Maria Luís Albuquerque convidou arguido nos vistos gold para secretário de Estado

António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, recebeu em dezembro de 2013 um convite para integrar o governo da coligação PSD-CDS, numa altura em que já era investigado por suspeitas de corrupção no caso dos vistos gold. O seu nome esteve na linha da frente para substituir o então secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Todo o processo foi acompanhado pelas escutas telefónicas.

Quando a 17 de novembro de 2014, o juiz Carlos Alexandre interrogou a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, já acusada de dois crimes de corrupção e um de tráfico de influências, a arguida descreveu o tipo de relação que tinha com António Figueiredo (acusado de 11 crimes, entre os quais corrupção passiva, tráfico de influências e branqueamento de capitais), chegando a dizer que tinha por ele "admiração", já que Figueiredo era um dirigente da administração pública muito conceituado. É então que Carlos Alexandre intervém: "Como a senhora sabe, ele até foi convidado para secretário de Estado da Administração Pública, convite, aliás, que declinou", comentou o magistrado, com base em escutas.

Maria Antónia Anes corroborou a versão, acrescentando: "Na altura, a ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] pediu-me o número de António Figueiredo, dizendo que a ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] queria falar com ele. Depois, o António ligou--me." E foi assim que Maria António Anes soube do convite feito.

Não foi só a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça a estar a par do convite. A 26 de dezembro de 2013, António Figueiredo, a caminho de uma reunião com Maria Luís Albuquerque, revelou ao empresário chinês Zhu Xiaodong - acusado de um crime de corrupção ativa e outro de tráfico de influência - que não iria aceitar o convite.

Figueiredo enganou o SIS?

Mas, além dos contactos políticos, a investigação da Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) bateu de frente com as ligações de António Figueiredo aos serviços de informações. Em junho de 2014, depois de a revista Sábado ter noticiado a existência da investigação aos vistos gold, os inspetores da PJ fotografaram o então diretor do SIS, o juiz desembargador Horácio Pinto, e outros elementos do serviço de informações a entrarem para o edifício dos Registos e Notariado, no Campus da Justiça, em Lisboa. Um deles carregava uma mala, normalmente utilizada para detetar escutas. Numa primeira fase, a investigação ficou convencida de que o Serviço de Informações e Segurança estaria a ajudar António Figueiredo. Porém, quando foi ouvido em novembro de 2014, o arguido disse que o SIS estava a investigar um espião russo que queria ter acesso a informações dos registos e notariado. E que, por isso, foi realizado um varrimento eletrónico no gabinete.

Em meados de 2014, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (SIRP) garantiu, em comunicado, que a ação dos "espiões" no gabinete de Figueiredo não foi ilegal e enquadrou-se numa ação de "contraespionagem". Ou seja, de acordo com o órgão fiscalizador, a versão de António Figueiredo até parecer ser a mais correta.

Testemunhos recolhidos no processo dos vistos gold deram, porém, outra versão à Judiciária. João Rodrigues, vogal do conselho diretivo do IRN, declarou aos investigadores que António Figueiredo nunca partilhou consigo nenhuma suspeita sobre a ação do suposto espião russo. Carlos Brito, outro vogal da direção do IRN, também contou que a única preocupação expressa por António Figueiredo estava relacionada com o facto de o seu telemóvel estar sob escuta, isto depois de ter sido revelada publicamente a existência da investigação. Segundo este vogal da direção, o ex-presidente até pedia aos colegas para deixarem os telemóveis fora do seu gabinete, deixando também o seu aparelho com a secretária. Figueiredo, segundo este depoimento, alegava que, mesmo desligado, o telemóvel poderia servir como aparelho de escuta.

Ora, recolhidos todos estes elementos, os inspetores da UNCC concluíram que António Figueiredo simulou perante Horácio Pinto a existência de "escutas ambientais no seu gabinete por parte de um espião ao serviço de um país estrangeiro, conseguindo assim ilegitimamente" que o SIS "efetuasse um varrimento no seu gabinete, garantindo-lhe que não existiam escutas de que pudesse estar a ser alvo", lê-se no relatório final da UNCC ao caso dos vistos gold.