Marcelo "mil vezes perguntou" a Costa se havia acordo

"O Presidente da República mil vezes perguntou ao primeiro-ministro se havia algum acordo para isentar a administração da Caixa Geral de Depósitos da entrega das declarações de património e rendimentos no Tribunal Constitucional e mil vezes o primeiro-ministro lhe respondeu que não", garantiu ao Diário de Notícias uma fonte de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se a esta pretensão e disse-o a António Costa, noticiou ontem o Expresso. De acordo com o jornal, o Presidente procurou, junto do primeiro-ministro, que ficasse claro que a alteração ao Estatuto de Gestor Público não prejudicava a Lei 4/83, mas a opção do governo foi a de varrer essa questão para debaixo do tapete, alegando que "se a lei se aplica não é preciso estar a lembrá-lo".

A fonte de Belém com quem o DN falou garantiu que, tanto para o Presidente da República como para o primeiro-ministro, "sempre esteve claro que se a questão se levantasse ambos defenderiam a necessidade de entregar as declarações no Tribunal Constitucional.

"Esta história vinha de maio", lembra a mesma fonte, salientando que "houve muitas conversas sobre o assunto". A alteração ao Estatuto de Gestor Público foi promulgada em junho pelo Presidente da República e publicada em Diário da República em julho. António Domingues só depois disso aceita assumir a presidência da Caixa, o que aconteceu a 31 de agosto, convencido de que ele próprio e a sua equipa não teriam de entregar as declarações no Tribunal Constitucional.

O texto do decreto-lei 39/2016, que altera o Estatuto de Gestor Público, indicia que não teria de o fazer, quando diz que "impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objetivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efetividade do controlo exercido sobre os respetivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito." Uma argumentação muito parecida com a que utilizou o Ministério das Finanças quando quis dizer que "não era lapso" a intenção de isentar a administração da Caixa de entregar as declarações no Tribunal Constitucional.

A irritação do Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa, a quem tinha sido dito que não havia acordo nenhum entre o governo e António Domingues nesse sentido, manteve a confiança nas respostas que lhe tinham sido dadas por António Costa.

Já se sabe que o caso mudou de rumo quando o Presidente da República toma nota, através de um contacto com António Lobo Xavier, do conteúdo de algumas dessas mensagens. A que mais irritou Marcelo Rebelo de Sousa é a que refere que o "Presidente teve conhecimento do teor das exigências feitas por António Domingues" e que estava contra. É, aliás, esta referência que leva o Chefe do Estado a reafirmar, na nota de segunda-feira à noite, que "a interpretação autêntica das posições do Presidente só ao próprio compete".

Contactado pelo DN, a propósito do conteúdo dos sms, fonte do gabinete de António Costa salientou que "o primeiro-ministro não tem por hábito ler as mensagens de terceiros" e, por isso, desconhecia o conteúdo dessas mensagens.

Resultados seguram Centeno

A fonte de Belém, contactada pelo Diário de Notícias, salienta o ponto do comunicado do Presidente em que este aceitou a reiterada confiança do primeiro-ministro em Mário Centeno, "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira". Noutras circunstâncias, com maior estabilidade económica e financeira, o Presidente poderia ter ido mais longe, "sugerindo ao primeiro-ministro a indicação de outro ministro das Finanças".

A polémica está a causar um grande desgaste no governo e na coligação, que esperavam estar a viver em clima de festa com os resultados alcançados na economia, mas a verdade é que são as boas contas do ministro que ajudam a segurá-lo no governo. A pressão sobre Mário Centeno é grande e a oposição tem aproveitado politicamente para fragilizar o governo.

O crescimento da economia, acima das últimas previsões governamentais, e sobretudo o défice mais baixo de sempre em democracia, eram uma vitória que o governo tinha previsto mostrar nesta altura, mas que se perde no meio desta polémica sobre o acordo para que a administração da Caixa Geral de Depósitos não tivesse de entregar as declarações de património e rendimentos no Tribunal Constitucional.