Justiça britânica dá razão ao Santander no caso dos swaps

O tribunal inglês de segunda instância (Court of Appeals) deu esta terça-feira razão ao Banco Santander Totta no caso dos swaps, mantendo a decisão do tribunal de primeira instância que já tinha reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre várias empresas públicas portuguesa e o banco.

O Santander já reagiu, em comunicado, considerando que "a decisão tem um conteúdo inequívoco", mas não afastando a possibilidade de "encontrar uma solução negociada". O banco aguarda agora que "sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses".

O DN sabe que as empresas públicas em causa apresentaram de imediato recursos nesta mesma instância, tendo sido recusados pelo Court of Appeals. Ainda não é claro se o Estado Português vai insistir num recurso para o Supremo britânico, mas fontes ligadas ao processo disseram ao DN que são limitadas as hipóteses de este recurso vingar, depois de duas decisões no sentido contrário.

Na decisão anunciada hoje numa curta sessão no tribunal, os juízes Therence Atherton, Andrew Longmore e Martin Moore-Brick rejeitaram todos os elementos apresentados, fazendo prevalecer a decisão anterior. Contudo, o juiz Andrew Longmore fez questão de salientar cautela sobre a discussão se a lei nacional, neste caso o artigo 437º, pode ser invocada como referiu o juiz William Blair em março, abrindo caminho ao recurso. Embora Longmore concorde que "as razões para considerar o artigo 437º não-derrogável eram erradas, fica muito por dizer sobre a sua decisão relativa à não-derrogabilidade, mais não seja pelas suas razões".

A fatura a pagar por estes swaps [contratos de permuta de taxa de juro] deverá andar entre os 1,7 mil milhões e 1,8 mil milhões de euros, tendo em conta o risco de prejuízos já contabilizados e os juros que ficaram por pagar ao Santander desde setembro de 2013.

Estes contratos foram negociados por empresas públicas, com destaque para o Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP, durante os governos de José Sócrates. No início de 2013, seguindo orientações das Finanças, as empresas consideraram os contratos inválidos e suspenderam os pagamentos contratualmente devidos, abrindo uma batalha legal.

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A sentença na primeira instância (Commercial Court) foi globalmente favorável ao banco e até no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), onde decorre um debate sobre o país em que deve ser julgado este caso, Bruxelas foi clara no apoio ao Santander.

Um 'swap' é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com as taxas de juro de referência. Inicialmente, estes contratos geraram resultados positivos para as empresas públicas, mas, devido à redução das taxas de juro na sequência da crise financeira global e as penalizações previstas nos contratos, as companhias ficaram obrigadas a pagar ao banco taxas de juro de cerca de 30% a 92%.

Com Lusa???????