Juízes demoram 40 meses para julgar cobrança de dívidas

No ano passado estavam pendentes 842 mil ações executivas. BdP fala em entupimento "muito elevado e moroso" nos tribunais

O sistema judicial português tem um "nível de congestão muito elevado" e "seriam necessários dois anos e três meses" (820 dias) para resolver os processos de cobrança de dívidas, sem que nesse período dessem entrada novas ações. O balanço - divulgado em janeiro na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP) com o título "Produtividade da justiça cível em Portugal: uma questão incontornável num sistema congestionado" - faz a análise de duas décadas (de 1993 a 2013) e aponta baterias especificamente às ações executivas, que se destinam a exigir o pagamento de uma dívida confirmada em tribunal.

Em média, os juízes levam cerca de 30 meses (menos de três anos) a concluir um processo (40 meses se for de cobrança de dívidas e 18 se for apenas de confirmação dessa mesma dívida). "No contexto dos processos cíveis destaca-se o aumento do peso das execuções face às ações declarativas", pode ler-se no estudo divulgado pelo Bdp, da autoria de Manuel Coutinho Pereira e Lara Wemans.
A conclusão é objetiva: a justiça terá sido uma das principais vítimas da crise, já que foi um "um dos setores pressionados, nomeadamente ao nível da litigância económica". Porém, de lá para cá, os números falam por si: em julho, agosto e setembro do ano passado estavam pendentes cerca de 842 mil ações executivas, menos 114 mil que no trimestre homólogo do ano anterior. Estes dados, divulgados pela Direção Geral de Política de Justiça na semana passada, referem ainda que foi no ano de 2012 (numa análise que vai de 2007 a 2016)que se registaram mais ações de cobrança de dívidas por decidir: um milhão e 200 mil. Já de 2013 até ao ano passado a tendência tem sido sempre a descer (ver números ao lado).

"Estes dados traduzem já medidas em curso ao nível das ações executivas, nomeadamente o reforço da especialização e matéria de execuções, através do aumento de juízos de execução e da respetiva cobertura do território nacional", explica fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que tomou posse em novembro de 2015. " O segundo trimestre de 2016 foi o quarto trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma diminuição do número de ações pendentes e o terceiro trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma taxa de resolução processual superior a 100%", conclui a mesma fonte.

Realidade confirmada por quem está no terreno. O advogado João Teles Moreira admite que esse cenário terá tendência para melhorar. "Porque de há uns anos para cá que as ações executivas têm vindo a baixar, também porque a a economia do país já teve piores dias",explica o advogado. Mas quanto ao tempo que um juiz demora a concluir um processo a média mantém-se: ronda os 30 ou mais meses de duração.

O estudo do Bdp fala numa média de 30 meses (menos de três anos), apontando essa mesma morosidade do sistema como "um dos elementos que pode contribuir para uma ineficiente afetação dos recursos por parte dos agentes económicos, dificultando o crescimento económico". Mas analisando as estatísticas mais recentes, o tempo médio de resolução de processos foi de 33 meses (em 2014) e 32 meses, em 2015. "É verdadeiramente preocupante o tempo que o cidadão ou uma empresa têm de esperar (e desesperar) por uma sentença definitiva", explica António Jaime Martins, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados.

O trabalho divulgado pelo BdP revela ainda que cada juiz terá resolvido, em média, 550 processos por ano. E garante que Portugal tem um número de magistrados e de funcionários judiciais abaixo da média europeia mas acima dos países de matriz legal francesa. O orçamento dos tribunais por habitante é "ligeiramente superior à média, mesmo em 2012 em que estavam em vigor reduções dos salários dos funcionários públicos".

O Ministério da Justiça aplaude este estudo considerando ser de "primordial importância como base das políticas públicas, permitindo-nos tirar lições informadas do passado recente. No caso, permitem-nos avaliar várias medidas posteriores como a avaliação da matriz territorial da reforma, um processo já iniciado".

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