Um milhão de famílias vão pagar tarifa social de eletricidade

António Costa com Pedro Nuno Santos, Augusto Santos Silva e Mário Centeno no debate do OE2016

A votação na generalidade é hoje e a esquerda garante ao PS, apesar das "limitações" do texto, a sua aprovação. Já há acordo com BE para aprovar na especialidade uma alternativa ao recuo na TSU

O Orçamento do Estado para 2016 vai hoje a votos na generalidade - e será votado favoravelmente por toda a esquerda - mas já há entendimento para uma medida que será inscrita no debate na especialidade: o alargamento da tarifa social de eletricidade para compensar o recuo na taxa social única (TSU).

António Costa já o tinha antecipado ontem, no primeiro dia do debate do Orçamento do Estado (OE) na generalidade, ao afirmar que "a proposta que o BE encontrou é uma boa resposta". Esta boa resposta, segundo apurou o DN, passa pelo acesso automático à tarifa dos atuais 110 mil beneficiados para um milhão de famílias abrangidas, sem impacto nas contas do OE. O financiamento desta medida passa do Estado para a EDP enquanto produtora de energia. Ao DN, a EDP recusou comentar.

Financiado até aqui pelo OE, o chamado apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) tem sido dado a quem tem "um rendimento anual abaixo de 5800 euros + 50% por cada elemento do domicílio fiscal"; e aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família e de pensões sociais de invalidez e de velhice. A tarifa social tem sido financiada pela EDP Produção (eletricidade) e pelos grandes consumidores, centrais EDP e grande indústria (gás). Os dois apoios somados custam seis milhões de euros aos cofres públicos.

De futuro, segundo a proposta acordada entre BE e governo, os dados dos operadores, do fisco e da Segurança Social serão cruzados para atribuir a tarifa social a um milhão de famílias, uma prática que os bloquistas dizem ser utilizada em Inglaterra, França e Bélgica.

Outra medida acordada para baixar a fatura da energia é a criação de um escalão reduzido na contribuição audiovisual (CAV). Esta também terá uma redução de 2,65 euros para um euro por mês para um milhão de famílias vulneráveis, com tarifa social. Para as restantes, há um aumento de 22 cêntimos.

Por exemplo, numa fatura cujo total é 49 euros, há um desconto de 33%, que representa menos 16,5 euros/mês. Esse agregado pagará 18 euros de gás mais 28 euros de eletricidade mais 2,65 euros de contribuição audiovisual. Ou seja: 49 euros, IVA incluído, com um desconto de 5,5 euros no gás, de 9,3 euros na luz e de 1,6 euros da CAV, num total de 16,5 euros/mês.

Um debate tenso

O primeiro-ministro amarrou ontem a defesa do seu OE aos argumentos que melhor colhem à esquerda e que mais unem essa esquerda na resposta à direita. E o BE, o PCP e o PEV não se fizeram rogados: há "limitações" na proposta do governo PS, que é "tímida", sim, mas com a direita seria bem pior.

Costa concordaria com as bancadas à sua esquerda, ao afirmar, numa resposta à porta-voz bloquista, Catarina Martins, que este não é o OE mais desejado, mas abre caminho para que o país possa lá chegar: "Se estivéssemos no último Orçamento da legislatura, estaria angustiado."

Agora, Costa não está angustiado. Segundo o primeiro-ministro, este Orçamento "prova que há sempre alternativa" e que o documento "resgata a política orçamental à fatalidade do pensamento único e a devolve ao debate democrático". E depois (olhando para a bancada do PSD) disse esperar, "por isso, que a oposição que tanto critica este Orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa".

Do lado social-democrata, onde Passos Coelho deixou a primeira intervenção para o líder parlamentar, Luís Montenegro, as únicas alternativas apresentadas foram na classificação do documento. "É um mau Orçamento", "um panfleto com propaganda política", "um Orçamento de erratas", de "palavras dadas que são relativamente honradas" e um documento "bipolar".

Costa ripostou apontando a Montenegro outra bipolaridade: o PSD "tem de decidir se é um Orçamento austeritário porque aumenta os impostos ou é imprudente porque aumenta os rendimentos. Ou é uma coisa ou é outra".

Amanhã inicia-se o debate na especialidade, com a votação final global a acontecer a 16 de março. Depois é o tempo do novo Presidente decidir o que faz ao OE.

Portas falta ao debate por estar na Colômbia

O ainda líder do CDS-PP, Paulo Portas, esteve (e estará) ausente do debate do Orçamento do Estado para 2016, pois encontra-se num périplo pela América do Sul, a agradecer quem ajudou o país no âmbito da diplomacia económica que liderava no governo. Ao que o DN apurou junto de fonte da bancada do CDS, o líder centrista "está na Colômbia a agradecer a quem ajudou o país". Portas foi também condecorado na última semana pelo vice-presidente do Brasil. Já no novo debate (votação) sobre a adoção por casais do mesmo sexo Paulo Portas havia faltado ao hemiciclo.

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