Força Aérea aceita saída da base, mas ministro quer saber quem paga mudança

Nem o Ministério da Defesa nem a Força Aérea se opõem a uma solução que considere a base do Montijo como a melhor infraestrutura complementar do aeroporto de Lisboa, declarou ontem fonte oficial ao DN.

"A defesa não é obstáculo à saída" dos militares da base aérea do Montijo [BA6], agora "tem que se salvaguardar o que é feito pela Força Aérea a partir" dali, afirmou o porta-voz do ministro da Defesa. "Se por acaso for" esse o local escolhido pelo Governo como parte da solução "Portela +1" - alternativa à construção de raiz do novo aeroporto de Lisboa - "tem de se ver como é que se vão manter essas missões" militares, desde a busca e salvamento ao transporte aéreo e ao apoio às populações, adiantou Telmo Gonçalves.

Telmo Gonçalves garantiu ainda que "não há qualquer divergência" entre o Ministério da Defesa e o das Infraestruturas sobre esse complexo dossier, que envolve ainda departamentos governamentais como o das Finanças, da Economia ou do Ambiente.

"Tudo tem de ser avaliado e todas as valências instaladas para o país na BA6", desde as aeronaves de transporte C-130 e C-295 aos helicópteros EH-101 (e aos Lynx da Marinha), "têm de ser equacionadas quanto ao modo como se vão manter. É o país que precisa delas, não a Força Aérea e isso ainda não está devidamente estudado e equacionado", enfatizou o porta-voz de Azeredo Lopes.

A Força Aérea, que não respondeu às questões do DN até ao fecho da edição, tem dito ao longo dos anos - nomeadamente quando o anterior governo do PS aprovou a construção do novo aeroporto na área de Alcochete - que "é parte da solução e não do problema". As questões que se colocam no plano militar, prendem-se com o encontrar das soluções que lhe permitam cumprir as missões atribuídas e saber quem financia a sua implementação.

"O Estado tem de financiar" o novo aeroporto de Lisboa, pelo que "o dinheiro é do Orçamento do Estado", precisou Telmo Gonçalves, desvalorizando a questão de saber quem paga as eventuais mudanças - na totalidade ou parciais - a fazer pela Força Aérea na BA6. "O modelo de financiamento tem de contemplar" os valores associados à solução do aeroporto complementar no Montijo, concluiu o porta-voz da Defesa.

Um dos custos potenciais associados ao projeto diz respeito às infraestruturas financiadas pela NATO, as quais obrigarão a ressarcir a Aliança. Outros envolvem alterações às redes de energia, saneamento básico, comunicações, combustíveis, água, esgotos ou eletricidade, sendo que em algumas delas é preciso garantir a "manutenção de capacidades autónomas" para a área militar.

Ressarcir a Força Aérea

Reforçar a vigilância de pontos sensíveis dessa área militar, implementar novos postos de controlo de acessos ou instalar novos meios eletrónicos de vigilância são outras exigências a financiar.

Certo é que, segundo as fontes, o relatório do grupo de trabalho criado em abril pelo Governo para "estudar a viabilidade de conversão da base aérea nº 6 ao tráfego civil, como utilização complementar ao aeroporto de Lisboa, de modo a permitir uma solução integrada", diz expressamente o seguinte: "A Defesa considera que os encargos relacionados com os trabalhos necessários às diversas intervenções" previstas "deverão ser, na sua totalidade, suportados por fonte de financiamento externo" ao ministério de Azeredo Lopes.

Acresce, adiantaram as fontes com acesso àquele documento, que "deverá ser criado um instrumento que permita ressarcir a Força Aérea dos encargos acrescidos, relativos aos deslocamentos das aeronaves sedeadas na BA6, para efetuar treinos em outras unidades". Por outro lado, "também não poderão ser imputáveis ao orçamento da Defesa os custos diretos e indiretos relativos a uma eventual transferência de meios aéreos da BA6 para outra infraestrutura aeronáutica, como forma de viabilizar este projeto".

Note-se que Azeredo Lopes manifestou há dias, citado pela Lusa, incompreensão com o "muito ruído" feito em torno da BA6 e da necessidade de os militares deixarem aquele local. Essa "é uma questão que tem sido muito empolada sem conseguir perceber porquê", dada a ausência de estudos conclusivos que fundamentem essa opção, adiantou o governante.

Uma questão a que esses estudos vão responder reside em saber se o Montijo continuará a ser uma base militar com um terminal civil - em que o controlo de tráfego aéreo continuaria a ser assegurado pelos militares e não pela NAV - ou se vai ser uma infraestrutura aeroportuária civil que os militares poderão usar (como sucede agora na Portela).

Essa clarificação torna-se necessária quando se comparam as posições da Defesa inscritas no referido relatório do grupo de trabalho com o próprio objetivo da sua constituição: estudar "a conversão da base aérea" do Montijo "ao tráfego civil".