Diplomas de Florestas há dois meses na AR

O prazo para apreciar as cinco propostas do governo e três projetos do Bloco acabou ontem e, segundo disse ao DN o presidente da Comissão de Agricultura, Joaquim Barreto, o prazo será agora prorrogado.

O DN interpelou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o atraso deste dossiê, mas o gabinete de Capoulas Santos remeteu a maioria das respostas para a Assembleia da República, que tem a competência nesta matéria (em diplomas como o da defesa da floresta e o do regime de incentivos às entidades de gestão florestal). Outros foram já publicados em Diário da República. Pelo PS, segundo Joaquim Barreto, "temos tido um conjunto de audições na comissão em que já foi aprovada a matéria dos baldios, está a ser tratado o Plano de Reforma contra Incêndios e estão a ser seguidos os procedimentos normais parlamentares".

Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco de Esquerda, admite que vão pedir "total prioridade" para os diplomas sobre florestas que estão na comissão para que possam ser terminados antes do fim da sessão legislativa. "Passaram-se dois meses, não se fez absolutamente nada. O BE apresentou os projetos em março, não se compreende que não se tenha começado a discutir o assunto", diz o bloquista.

Hélder Amaral, do CDS, diz que não quer fazer mais comentários. "Vou cumprir o luto, estou cansado de me repetir, estou cansado de fazer alertas sem que ninguém me ligue nenhuma", diz o deputado centrista. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho pediu a constituição de uma comissão técnica independente para apurar com detalhe o que se passou no incêndio. A vice-presidente do PSD, que falava aos jornalistas no final da reunião da Comissão Política Nacional na sede do partido, anunciou que os sociais-democratas vão desafiar os outros partidos a juntar-se nesta proposta. "Esperemos que todos os partidos se juntem a nós para obtermos respostas irrefutáveis", disse, acrescentando que se trataria de uma comissão de peritos e não parlamentar, que seria constituída apenas por técnicos e funcionaria de forma independente do governo e da administração pública.

O deputado comunista João Ramos realça a intenção do partido de ter intervenção direta da reforma florestal. Mas admite que são precisos "recursos financeiros e também humanos nesta área". Especificando a necessidade e urgência da "reativação do corpo de guardas-florestais que já admitimos que foi um erro em ter terminado. Há uma ideia errada de que o Estado é gordo e que tem que se encolher, e isso tem depois implicações", diz João Ramos.

Ontem, também os eurodeputados Fernando Ruas e José Manuel Fernandes solicitaram na Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) e na Comissão dos Orçamentos a realização de um debate de urgência em plenário sobre a coordenação da União Europeia no que diz respeito à prevenção de catástrofes naturais, coordenação no âmbito da proteção civil e combate a incêndios. Os eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu formalizaram o pedido ao presidente do Parlamento Europeu, António Tajani.

A reforma florestal aprovada em março em Conselho de Ministros contempla áreas como a titularidade de propriedade florestal, gestão e ordenamento florestal e o pacote de defesa da floresta (que inclui a revisão do sistema de defesa da floresta contra incêndios).