Colégios privados invocam parcialidade de juíza com ligações a governos PS

Depois do Ministério da Educação (ME), agora é a vez dos colégios privados pedirem o afastamento de um juíza que decidiu não decretar a providência cautelar na questão dos contratos de associação. Trata-se de Eliana Pinto, magistrada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que já decidiu dar razão ao ministério na "guerra" com os colégios. Paulo Santos Silva, advogado que representa os privados, apenas confirmou ao DN ter avançado com "dois incidentes de suspeição", os quais, segundo informações recolhidas pelo DN, estão fundamentados no facto de a magistrada ter tido uma carreira ligada ao PS, como assessora, deputada municipal e também como dirigente partidária.

Na página da magistrada na rede social "Linked in" constam vários elementos do seu percurso profissional até ter ingressado na magistratura judicial. Foi assessora do então secretário de Estado da Administração Interna Luís Parreirão, entre novembro de 1997 e maio de 1999 (no governo de António Guterres).

Em janeiro de 2000 foi contratada como "consultora jurídica" da Câmara Municipal de Coimbra, liderada na altura pelo socialista Manuel Machado. Em 2005, voltou a um governo rosa - desta vez liderado por José Sócrates -, desta vez para assessorar o então subsecretário de Estado da Administração Interna Fernando Rocha Andrade, atualmente secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo sido nomeada, em 2009, diretora de recursos humanos da Direção Geral de Reinserção Social. Em 2010, segundo informação disponível na internet, foi candidata à Comissão Política Concelhia do PS/Coimbra pela lista "Coimbra Vale a Pena". E, segundo um comunicado divulgado em junho de 2010, terá sido mesmo eleita para o secretariado, o órgão executivo. Foi também deputada municipal e vereadora na Câmara da Pampilhosa da Serra.

Terão sido estas ligações partidárias que levaram os colégios a pedir o afastamento da juíza. O DN tentou, sem sucesso, apurar o resultado destas ações junto do Tribunal Central Administrativo do Sul, que tem competência para decidir os pedidos de afastamento da juíza. Foi também tentado um contacto com a magistrada do TAF de Leiria, mas sem sucesso.

A juíza terá sido chamada a decidir a providência cautelar interposta pelo Colégio Senhor dos Milagres - que contactado pelo DN remeteu para a assessoria de imprensa do grupo GPS, um dos acionistas, que por sua vez remeteu os esclarecimentos para o colégio - que foi recusada na semana passada. O colégio contestava o despacho das matrículas que limita a inscrição dos alunos à área geográfica de cada instituição. Este é o mesmo argumento contestado em todas as providências cautelares interpostas pelos colégios. Das sete decisões já conhecidas (de um total de cerca de 20 providências), os colégios dizem que apenas uma decisão, precisamente a de Leiria, não lhes dá razão.

Área das matrículas contestada

Em comunicado, na terça-feira, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), referia como vitórias o facto de terem registado "três providências cautelares decretadas e três outras decisões favoráveis por considerarem que os alunos podem frequentar os estabelecimentos de ensino qualquer que seja a sua proveniência geográfica dado haver limitação geográfica legalmente definida". Sublinhando que "apenas uma - Tribunal de Leiria - não dá razão às escolas com contrato de associação que recorreram à Justiça".

Os colégios contestam os limites às matrículas nas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) financiadas pelo Estado. Em causa estão os cortes de turmas determinados pelo ME e que os colégios contestam que viola os contratos trienais assinados com o anterior governo, há quase um ano. Para já, a guerra judicial centra-se apenas no despacho de matrículas que limitou a captação de alunos por parte dos colégios à sua área de influência, mas estão já a decorrer processos para contestar o corte nas turmas financiadas pelo Estado. As providências cautelares têm como objetivo evitar os cortes já para este ano letivo, uma vez que as ações principais são mais demoradas.

Juiz confirma imparcialidade

Entretanto, numa nota enviada ontem às redações, o juiz desembargador presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Antero Pires Salvador, confirmou, tal como DN tinha avançado, que o Ministério da Educação "deduziu incidente de suspeição" contra o juiz Tiago Lopes Miranda, titular dos processos que movem três colégios de Coimbra contra o Estado na polémica relativa aos contratos de associação, e sobre os quais proferiu já duas sentenças favoráveis aos estabelecimentos privados.

De acordo com a mesma nota, os incidentes suscitados pelo ministério, nas três providências cautelares nas mãos do juiz Tiago Lopes Miranda, foram julgados improcedentes pelo Tribunal Central Administrativo do Norte em datas anteriores às decisões de Tiago Lopes Miranda sobre os colégios de Coimbra, a dois dos quais deu razão. No documento, o presidente dos Tribunais Administrativos frisou que "nenhum dos filhos do senhor juiz [...] frequenta qualquer dos colégios requerentes nas três providências". Já o Sindicato dos Professores da Região Centro divulgou um comunicado, no qual afirmou suspeitar de parcialidade na decisão do juiz, por este ter uma filha que frequenta um colégio de Cernache, com turmas com contrato de associação.