Governo só autoriza contratar até 3500 dos 5000 militares pedidos pelas Forças Armadas
As Finanças já autorizaram a Defesa a incorporar neste ano entre 3000 e 3500 voluntários para as Forças Armadas, soube o DN. Mas as necessidades indicadas pelas chefias militares apontavam para 5019 vagas nos regimes de voluntários e contratados, pelo que a luz verde recebida pelas chefias permitirá aceitar 60% a 70% daquele total.
O Ministério da Defesa escusou-se a indicar qual o número exato de efetivos autorizados a entrar este ano para as Forças Armadas, limitando-se a dizer ao DN que "as admissões para a prestação de serviço nas Forças Armadas em regime de voluntariado e de contrato [RV/RC] aguardam publicação em breve no Diário da República"- o que se prevê ocorrer nesta semana.
Até lá, adiantou a tutela, "não serão prestadas declarações" sobre uma matéria cuja competência está delegada no secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello - pelo que uma das dúvidas em aberto diz respeito às admissões para os quadros permanentes (QP), que a resposta do ministério exclui do universo autorizado.
Outra dúvida consiste ainda em saber se o Ministério da Defesa já definiu com as chefias militares qual a distribuição dos efetivos autorizados por cada ramo.
Segundo fontes ouvidas pelo DN sob anonimato por não estarem autorizadas a falar sobre esta matéria, a luz verde dada pelas Finanças oito meses após o início do ano - atraso visto por altas patentes como forma de cativar verbas na área da Defesa - abrangerá entre 3000 e 3500 efetivos. Este número é significativamente inferior aos 5019 de RV/RC propostos pelas chefias militares: 249 para a Marinha, 4075 para o Exército e 695 para a Força Aérea.
Segundo fontes já citadas pelo DN sob anonimato, confirmando o que a tutela já expressou perante a comissão parlamentar de Defesa, aquelas incorporações propostas para 2017 em RV/RC iriam ser inferiores às necessidades efetivas dos ramos em pessoal - nomeadamente ao nível das praças, com impactos diferentes em cada ramo. É que a Marinha pode dar-se ao luxo de admitir poucos militares nessa categoria, porque aí tem QP, mas tanto a Força Aérea como em especial o Exército debatem-se com problemas a esse nível.
As mais de 900 admissões de RV/RC já feitas durante este ano correspondiam a autorizações feitas para 2016, fazendo assim transitar para 2017 as despesas relacionadas com as suas remunerações, alimentação e dormida. Os ramos propuseram a admissão neste ano de 631 elementos para os QP: 334 para a Marinha, 172 para o Exército e 125 para a Força Aérea.
Uma das explicações para concretizar admissões de voluntários e contratados em número inferior às necessidades prende-se com a exigência de as promoções dos QP só poderem ser feitas desde que não haja acréscimo de despesas.
Daí que isso coloque as chefias militares - usando verbas destinadas às incorporações para permitir a progressão na carreira de quem muitas vezes está mais de uma dezena de anos no mesmo posto dos quadros permanentes - perante o desafio de encontrar um equilíbrio entre essas duas necessidades inerentes ao funcionamento das Forças Armadas.
"Os chefes dos ramos têm de fazer opções, encontrar um equilíbrio entre promoções e incorporações" para conseguir alimentar a base da pirâmide em pessoal, assinalou uma fonte, enquanto outra estabelecia um termo de comparação: "Um capitão dos quadros permanentes "vale" pelo menos quatro RV/RC e um coronel seis."
Uma outra questão inerente ao debate sobre as reais necessidades de efetivos militares para as Forças Armadas - que a Reforma 2020 estabeleceu entre os 30 mil e os 32 mil - relaciona-se com a sua utilização. Uma das fontes do DN coloca-a nestes termos: "Poderão ser só efetivos, sem serem militares? Estamos a falar de necessidades eminentemente operacionais, em que precisamos de soldados de infantaria, artilharia e cavalaria [para o Exército], ou estamos a falar de dotar as Forças Armadas com cozinheiros, baristas, administrativos?"
Como "provavelmente será mais fácil e menos oneroso recrutar um barista ou administrativo do que recrutar e formar um soldado barista ou soldado administrativo", a mesma fonte coloca outra pergunta: "Conviverão as Forças Armadas bem com o aumento de civis em funções que não são especificamente militares?"
Outra interrogação colocada por uma alta patente respeita à definição dos efetivos para as Forças Armadas, na referida casa dos 30 mil a 32 mil. Tomando como referência o que se faz ao nível da NATO, o processo envolveu alguma metodologia de "investigação operacional por pessoal técnico-científico credenciado e isento" para concluir que aquele quantitativo satisfaz as necessidades do país?