A partir deste mês será possível tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora, anunciou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista ao DN. "Acabámos de assinar um protocolo e no mês de abril já vai ser possível ir à conservatória e dar os dados uma única vez. Assim, os cidadãos já não têm de se deslocar a vários sítios. A fotografia e a assinatura servem para os três documentos em simultâneo. É uma mudança de paradigma na prestação de serviços. O objetivo é racionalizar os recursos da administração pública", disse a governante, fazendo uma antecipação dos temas relativos ao eixo da modernização do Estado que serão debatidos hoje no último dos seis debates no âmbito do Programa Nacional de Reformas..A decorrer em Lisboa, dedicado ao tema "Justiça Mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada", o evento contará com a presença na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. Antes do debate, a secretária de Estado da Justiça revelou que a possibilidade de fazer a carta de condução numa conservatória do registo civil será testada este mês, numa primeira fase, no Campus de Justiça, em Lisboa, e também na conservatória de Lamego. "Se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país"..O mesmo acontecerá com outras duas novas medidas-chave do plano de ação Justiça Mais Próxima: as iniciativas Tribunal Mais e Espaço Óbito. Apresentado em 2016, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, o Justiça Mais Próxima integra cerca de 150 medidas, 24 delas já concluídas e com um impacto de poupança estimada de 1,6 milhões de euros para o ano de 2017. Soma-se ainda a diminuição das pendências na ação executiva cível e nas execuções, bem como nas insolvências, que atingiam os dois dígitos percentuais em 2016.."A poupança de 1,6 milhões tem que ver com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça. O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas/pessoa. Outro aspeto importante é a desmaterialização de processos. Só o registo criminal online fez-nos poupar 20% de tempo de trabalho", sublinhou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a ambição de estender a iniciativa Tribunal Mais a todo o país no espaço de um ano e meio, após a realização dos concursos públicos..Também em foco estará a nova iniciativa do Ministério da Justiça denominada Espaço Óbito, um "dos projetos mais emblemáticos" assinalados pela governante. O primeiro destes espaços abrirá ao público em 2017, no Campus da Justiça em Lisboa, que funcionará como teste antes da expansão nacional. "A nossa ideia é trabalhar com as câmaras municipais para desenvolvermos o conceito e criarmos uma rede de conservatórias para expandirmos este balcão único. Espero ainda este ano abrir o Espaço Óbito em mais dois ou três locais do país", referiu Anabela Pedroso, acrescentando: "Esta é a mudança de paradigma no Ministério da Justiça e que será debatida hoje: um modelo aberto de trabalho com o Tribunal Mais, e a responsabilidade partilhada com o Espaço Óbito.".No debate de hoje estarão em destaque outras medidas, como a notificação para pedidos de renovação de patentes e marcas por e-mail e sms, na sequência de outros alertas já criados (mais de 900 mil alertas enviados a alertar para o fim do prazo do Cartão de Cidadão, por exemplo). Também novidade é a possibilidade de acesso, a partir de maio, ao Registo Criminal Online utilizando a mesma senha do Portal das Finanças. Até este momento já foram emitidos cerca de 20 000 certificados online, esperando-se agora uma "massificação em grande escala" da utilização deste serviço.