BE e PCP em sintonia para mudar nomeação de dirigentes do Estado
Bloquistas e comunistas estão em sintonia para mudar o sistema de escolha dos altos quadros do Estado, mas o PS ainda não definiu a sua posição. Comunistas e bloquistas querem que o governo defina um número reduzido de cargos de confiança política, isentos de concurso público, e sujeite a maioria dos dirigentes do Estado aos concursos regulares da Administração Pública (AP).
Os partidos de Catarina Martins e Jerónimo Martins deram sinais que não vêm interesse na manutenção da Comissão de Seleção e Recrutamento da Administração Pública (CRESAP), criada em finais de 2012, pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas para "despartidarizar" o topo do Estado. Os socialistas admitem a necessidade de proceder a algumas alterações, mas remetem uma decisão para o próximo ano.
"A avaliação está a ser feita pelo governo que ponderará, em 2017, a manutenção ou adequação da lei que vigora", diz o deputado Ascenso Simões, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
Relativamente às posições do PCP e do BE sobre a limitação dos cargos de nomeação política, o ex-governante socialista diz que "o PS está disponível para fazer um debate alargado com os seus parceiros sobre a matéria e ainda sobre a tipificação das administrações públicas".
Entretanto, desde que tomou posse o governo de António Costa demitiu cerca de 300 dirigentes selecionados pela CRESAP e nomeou outros tantos, sem passar pelo crivo da comissão, em regime de substituição, uma tipificação prevista na lei, mas que só é válida até à abertura dos concursos. No entanto, a experiência ganha no exercício do cargo aumenta as possibilidades de serem escolhidos no concurso. Questionado sobre se estes 300 novos dirigentes são, no entender do PS, apenas cargos de confiança política, Ascenso Simões refuta: "São nomeações que só representam um número. São de diversas origens, com diversas razões e com diversas tipificações".
De acordo com o balanço anunciado pelo ex-presidente da CRESAP, João Bilhim, entre a data da sua criação, em 2012, e setembro de 2016, a comissão organizou 480 concursos, aos quais se submeteram 7653 candidatos. Destes, a CRESAP selecionou e propôs à tutela 1212 nomes.
Na audição na COFMA e na entrevista ao DN (ver texto ao lado) João Bilhim admitiu que o principal objetivo de Passos Coelho, para criar a CRESAP, não foi conseguido: "Não despartidarizou".
Um levantamento mostrado quinta-feira no Parlamento pela deputada socialista Isabel Santos revela que 75% dos escolhidos pelo governo de Passos "pertenciam ao PSD e ao CDS". A deputada Joana Mortágua criticou severamente o sistema encabeçado pela CRESAP, assinalando a sua ineficácia em "tirar o cunho partidário" e a "falta de transparência. Para Jorge Machado, do PCP, a CRESAP é uma "inutilidade", um "embuste e uma tentativa de branqueamento das nomeações políticas". "Não faltaram, job's for the boys nos últimos quatro anos", sublinhou.
Já os sociais-democratas, que na audição no parlamento, defendeu João Bilhim - fortemente atacado por todos os partidos da esquerda, mesmo o PS, do qual é militante - , entende que a CRESAP deve continuar a sua função.