"Há alguma evidência" que foi por questões eleitoralistas que Passos não atuou

O ministro das Finanças diz que o dinheiro para a resolução do Banif sairá do Orçamento deste ano. Os 2,255 milhões de euros de apoio público vão, por isso, aumentar o défice em mais de 1 ponto percentual" ficando perto dos 4%. É o que "decorre da alteração da proposta de retificação, 2,2 mil milhões de euros". Mário Centeno garantiu, no entanto, que a subida não terá impacto no "procedimento de défices excessivos, dada a natureza da operação."

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"Foi aprovado no Conselho de Ministros a alteração do Orçamento de Estado que inclui um pacote de ajuda estatal de 2,2 mil milhões de euros, que permitem injeções de capital no Banif no montante de 1.766 milhões de euros, e um empréstimo ao Fundo de Resolução de 489 milhões", explicou Mário Centeno. Dos 1.766 milhões, explicou o ministro das Finanças, "750 milhões são a garantia e os 1.066 são a injeção no Banif, que se prende com o desequilíbrio que existia no Banif"

[citacao:Este dinheiro veio do Orçamento de Estado e vai refletir-se nos défices do Estado de 2015 e nos défices futuros na medida em que aumenta o endividamento do país]

Mário Centeno apontou responsabilidades ao anterior governo sublinhando que ocorreram "factos como o fecho do programa de ajustamento (maio de 2014) e as eleições (4 de outubro de 2015)" e que isso revela "alguma evidência que a não atuação estará associada a estes factos".

Mário Centeno, que falava aos jornalistas após o Conselho de Ministros aprovar um Orçamento Retificativo para 2015 para resgatar o Banif, referiu que "há três anos que o Banif tinha uma ajuda de Estado que era classificada pela Comissão Europeia como temporária", sendo que foram submetidos oito processos de restruturação e nunca aprovados.

"Essa medida restringiu bastante as opções que o Governo tinha para atuar sobre o Banif", frisou o ministro das Finanças, acrescentando haver "uma clara falta de compromisso do governo [anterior] que objetivamente prejudicou a solução, porque diminui as opões disponíveis e colocou pressão sobre a tomada de decisão".

E os funcionários do Banif? Centeno diz que os "direitos laborais" dos que passam para o Santander serão "respeitados". Mas não se comprometeu em relação aos restantes - os que ficam sob alçada do veículo de gestão de ativos - dizendo que será no "contexto" de um processo de reestruturação que serão "tomadas as decisões".

Bancos apanhados de surpresa

Os bancos - que constituem o Fundo de Resolução - não sabiam que teriam de colocar mais 489 milhões de euros para ajudar a resolver o caso Banif. A associação Portuguesa de Bancos já teve esta manhã uma reunião e "aguarda que o Governo e/ou o Banco de Portugal a contactem sobre a decisão tomada em relação ao Banif e seus contornos", segundo explicou à Lusa.

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O Fundo de Resolução é uma entidade pública gerida pelo Banco de Portugal financiada pelos bancos. Este fundo já detém o Novo Banco que também está para venda.

De acordo com o supervisor, do apoio público de 2255 milhões, 489 milhões chegam do Fundo de Resolução e 1766 milhões diretamente pelo Estado. Os 489 milhões vão agravar a fatura dos bancos para quase 5 mil milhões de euros - somam aos 4,5 mil milhões que já têm de pagar por causa da resolução do BES que criou o Novo Banco.

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O primeiro-ministro, António Costa, numa comunicação ao país na noite de domingo, disse que a venda "tem um custo muito elevado para os contribuintes", mas é a solução "que melhor defende o interesse nacional".

As ações do Banif estão suspensas de negociação desde quinta-feira, por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que disse estar a aguardar a "prestação de informação relevante" sobre o processo de venda. Quando foram suspensos, os títulos estavam a valorizar 43% para 0,002 euros (0,2 cêntimos).

"Banco de Portugal assegurou viabilidade do Banif"

Junho de 2014. Questionada pelos deputados do Bloco de Esquerda Ana Drago e Pedro Filipe Soares - "O Ministério das Finanças efetuou algum estudo sobre as perdas potenciais do Banif?" antes de injetar capital público no banco - a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque respondeu, empurrando toda a responsabilidade para o supervisor: "A injeção de fundos públicos no Banif foi precedida de uma rigorosa e profunda análise prévia da viabilidade pelo Banco de Portugal, ao montante do investimento público necessário".

Mais de um ano depois, o supervisor bancário acabou por avançar para uma medida de resolução do banco com a venda da parte boa ao Santander Totta. "A venda tem um custo muito elevado. Mas foi a solução menos má." Foi desta forma que o primeiro-ministro António Costa anunciou ontem à noite a solução encontrada para o Banif, depois de no dia anterior o governo ter desistido de vender a participação de 60,53%. Salvar a atividade do Banif exigiu o avanço de mais 2,25 mil milhões de euros, dos quais 1,76 mil milhões chegam "diretamente pelo Estado", e elevando para 2,4 mil milhões de euros a fatura total passada aos contribuintes.

No tal mês de junho de 2014, a perspetiva apresentada por Maria Luís Albuquerque apontava, porém, em sentido diverso, dizendo aos deputado do BE que o "Banco de Portugal comunicou fundamentadamente ao ministério das Finanças que o plano de recapitalização apresentado pelo Banif, mesmo em contextos macroeconómicos adversos, é adequado e permite concluir pela viabilidade de longo prazo da instituição e pelo reembolso do investimento público devidamente remunerado".

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No mesmo sentido se pronunciou, em 2013, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, garantindo aos deputados que a injeção de capital no Banif, que ascendeu aos 1100 milhões de euros, seria recuperada e chegaria mesmo a valorizar. Carlos Costa falara, no dia 1 de fevereiro de 2013, numa rentabilidade de 10% para a posição do estado após o período de apoio público.

"O Estado terá o resultado da valorização da sua posição e do facto de ter entrado a um preço de desconto", disse Carlos Costa aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em fevereiro.

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A secretária-geral adjunta do PS garantiu que a resolução sobre o Banif, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, não vai "agravar" as metas orçamentais acordadas com a comissão europeia. Ana Cataria Mendes sublinhou que "portugueses continuam a pagar a fatura da irresponsabilidade" do anterior executivo, liderado por Pedro Passos Coelho. "Mantém-se intactos os compromissos do PS para iniciar uma trajetória de recuperação

É culpa do anterior governo? PSD e CDS não comentam

O PSD anunciou hoje que está disponível para uma comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que permita averiguar as razões que justificaram a capitalização do banco, em 2012, até à decisão anunciada no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa.

"O PSD apoia e é favorável a um inquérito parlamentar, que permita averiguar desde as razões que justificaram a capitalização do Banif, em final de 2012, até à decisão ontem [domingo] tomada e conhecida, as alternativas existentes e as razoes que a justificaram, bem como a implementação dessa decisão", afirmou o deputado António Leitão Amaro, no parlamento.

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António Leitão Amaro não quis comentar as eventuais responsabilidades do anterior governo PSD/CDS-PP num arrastar da situação que tivesse prejudicado a solução que foi concretizada pelo atual executivo, mas disse que "na anterior resolução", do BES, optou-se "por uma participação muito mais significativa das instituições financeiras, enquanto neste caso do Banif o Governo e Banco de Portugal optaram por chamar a uma participação direta e muito elevada os contribuintes".

O deputado social-democrata reiterou duas ideias: a de que não existe ainda informação suficiente e a de que o Estado e o banco tentaram vender o banco para evitar uma resolução.

[citacao:Não existe ainda informação suficiente que permita fazer uma apreciação cabal da escolha feita pelo Governo e pelo Banco de Portugal, as alternativas que existiriam e as razoes para essa escolha]

Leitão Amaro repetiu também que "desde há muito que o Estado e o próprio banco procuravam concretizar a venda do banco evitando a resolução e perdas para os contribuintes".

CDS também não quer comentar responsabilidades do anterior governo

O CDS-PP anunciou hoje que é "natural e absolutamente a favor de uma comissão de inquérito sobre o processo do Banif", considerando que "quanto mais se souber e mais depressa se souber, melhor".

"O CDS é natural e absolutamente a favor de uma comissão de inquérito sobre o processo do Banif. Quanto mais se souber e mais depressa se souber, melhor", disse fonte da direção do grupo parlamentar centrista, sem acrescentar mais nenhum comentário ou esclarecimento quer sobre a decisão anunciada no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa, quer sobre o âmbito da eventual comissão de inquérito.

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O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros.

[citacao:Alienação foi tomada no contexto de uma medida de resolução pelas imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif]

[artigo:4947188]

Segundo o Banco de Portugal está é a solução que "melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português" elevando para 2,4 mil milhões de euros a fatura total passada aos contribuintes. Decisão obriga a um orçamento retificativo.

[artigo:4947399]

Os bloquistas pedem a demissão do governador do Banco de Portugal e acusam PSD/CDS de "encenar" a saída limpa do programa de ajustamento.

Tudo normal para os clientes

De salientar ainda que de acordo com o BdP o fecho do negócio nestes contornos significa que "manter-se-á o normal funcionamento", já hoje, do Banif. Os clientes podem estar descansados já que, sendo bons ativos, "passam a ser clientes do Totta e as agências do Banif passam a ser daquela instituição".