A guerra das pensões mínimas

Esta semana o BE abriu guerra à ideia do governo de impor condição de recursos nas pensões mínimas futuras, com um tiro de canhão de Louçã, no Público: "Essa intenção vale mesmo uma guerra política com a maioria parlamentar?"

Louçã questiona se o governo não foi ao programa do PS repescar a poupança de 180 milhões (no primeiro ano, 280 nos seguintes) através de aferição de recursos nas prestações não contributivas, certificando que tal verba só pode corresponder a corte de pensões atuais. Será? O Estado gasta cerca de 5000 milhões em pensões mínimas, das quais só as sociais - 268 milhões - têm condição de recursos. Uma parte substancial desse valor é um subsídio que sai do OE para "completar" carreiras contributivas incipientes - o nome "pensão mínima" advém da existência de um mínimo fixado, como no caso do salário mínimo. Este ano, o montante destes subsídios, atribuídos sem critério de necessidade, foi de 1848 milhões. Uma vez que o único estudo sobre os beneficiários das mínimas, de que é coautor Carlos Farinha Rodrigues, diz que só 31,25% são pobres, a poupança potencial de um corte nas pensões atuais seria quase 70% dos subsídios - ou seja, 1293,6 milhões e não 280.

Não se percebem as contas de Louçã. Mas este não só diz achar "estranho" que Costa defenda a medida com base no trabalho de CFR (e opinião, pois o especialista defende a condição de recursos e que aumentar pensões mínimas a eito não combate pobreza) como, apesar de elogiar o autor - "é um economista brilhante"-, alega que dados são de 2000 e questiona conclusões: "Se um casal tinha 231 euros mensais cada um, já não eram considerados "pobres" em termos estatísticos. Convenhamos que há pessoas para além dos números." Há. Mas convenhamos também que o salário mínimo em 2000 era 318 euros; um rendimento de 462 euros estava 45% acima. Hoje, com um salário mínimo de 530 euros, tal corresponderia a 768. Fortuna não é, mas pobreza também não.

Louçã volta a CFR, no entanto, para citar o seu estudo sobre evoluir da desigualdade de 2009 a 2014: "O efeito redutor das pensões na pobreza é de 45,4%, tendo uma eficácia superior à de todas as outras prestações sociais" O estudo diz isso, mas também que "as transferências sociais assentes em condição de recursos, particularmente vocacionadas para apoiar as famílias em situação de maior fragilidade, foram as que sofreram uma redução mais significativa". Ou seja, a maior eficácia das pensões (todas, não apenas as mínimas) é relativa. E, no ínterim, a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%.

"Reduzir pensões não é boa ideia", conclui Louçã. No mesmo parágrafo, reconhece que "pode haver casos de pensões estrangeiras acumuladas com pensões sociais, o que teria de ter um teto" e que "correções podem ser necessárias". As pensões sociais são as únicas das mínimas com condição de recursos. Mas, afinal, parece que pode haver aferição de necessidade e tetos; tem é de se lhes chamar "correções."