A venda do Novo Banco

As negociações para a venda do Novo Banco estão a chegar ao fim e ainda bem, para que se possa dar por findo um período de incerteza num dos principais bancos portugueses. O Novo Banco é actualmente o 3.º banco português, com activos líquidos de 57,5 mil milhões de euros e com 21% de quota de mercado no crédito concedido a empresas. A presente venda deste banco, bem com a estratégia que for adoptada pelo futuro proprietário, terá assim um enorme impacto na economia e no tecido empresarial português.

Os acontecimentos que se verificaram nas últimas semanas neste processo de venda levantam contudo algumas interrogações. O facto de se ter concedido à Lone Star exclusividade das negociações, quando se estava ainda a negociar com dois concorrentes, levanta a dúvida se não haveria já um acordo prévio para entregar o banco a um dos concorrentes. Com efeito, o início das negociações exclusivas do Banco de Portugal (BdP) com o Lone Star ocorreu a 18 de Fevereiro, apesar de o BdP ter anteriormente acordado que o outro concorrente, a Apollo/Centerbridge, poderia obter informações até 24 de Fevereiro.

É difícil de explicar porque se suspenderam as negociações sem se ouvirem as duas partes, promovendo uma negociação até ao fim com duas alternativas de venda. O Estado português só tem a ganhar em negociar com os dois candidatos até à sua decisão final.

Fica também por esclarecer porque é que as regras do concurso, estabelecidas no Procedimento de Venda Estratégica do Novo Banco, não foram aplicadas do mesmo modo aos dois candidatos. Com efeito, e embora se estabeleça neste procedimento que "o processo de venda será conduzido de forma transparente e não discriminatória", não foi contudo isso o que se verificou, uma vez que os dois candidatos não dispuseram do mesmo prazo para apresentarem propostas, não receberam a mesma informação quanto a poderem comprar menos de 100% do Novo Banco, ou quanto a poderem ou não solicitar garantias sobre activos problemáticos. Outra dúvida que persiste é a de saber como se resolve a questão das garantias, que a Lone Star afirmava exigir. Serão oferecidas garantias por organismos do Estado português se no futuro se verificarem imparidades nos activos do Novo Banco? Ou o Estado português aceitará comprar no futuro activos desvalorizados pelo seu valor contabilístico? Nesta eventualidade, serão os contribuintes portugueses a suportar esse encargo.

Outra questão essencial para o equilíbrio acionista do sistema bancário português é a de saber em que condições, em que prazo e a quem o futuro proprietário poderá revender a sua posição accionista? E também se será ou não permitido que o futuro proprietário possa desmembrar o banco, vendendo partes do seu negócio e descaracterizando a sua actual natureza. E se numa futura venda dos 75% da posição acionista do fundo norte-americano o Estado português terá o direito de preferência.

Mas há contudo um aspecto crucial que o BdP pode ainda fazer que é, uma vez terminadas as presentes negociações com o Lone Star, dar um prazo curto para o segundo concorrente apresentar também a sua proposta. Com efeito, o ponto 3.11 do referido procedimento de venda refere que "o Banco de Portugal reserva--se o direito de, de modo discricionário e a todo o tempo, modificar as regras do procedimento de venda com vista a atingir a maximização do valor a obter com a alienação do novo Banco". E o ponto 10.1 refere que "as decisões do Banco de Portugal não darão lugar a qualquer indemnização aos potenciais investidores". Nada impede assim o BdP de obter uma segunda proposta, para a poder escolher a que melhor preço e estratégia oferece ao Estado e à economia portuguesa. Como vendedor, não faz qualquer sentido que o Estado escolha um candidato sem querer ouvir ou conhecer a proposta do segundo candidato.

empresário

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