Violência doméstica pode deixar de ser um crime na Rússia

Parlamento aprovou lei que coloca algumas agressões ao nível de uma infração de trânsito, num país onde 36 mil mulheres são agredidas por dia

A Rússia prepara-se para descriminalizar alguns atos de violência doméstica, passando a considerá-los uma contraordenação. O primeiro passo nesta direção já foi dado e a proposta que prevê consequências mais leves para algumas agressões foi aprovada esta quarta-feira no parlamento, com 368 votos a favor, um voto contra e uma abstenção

As agressões que não obriguem a vítima a procurar tratamento hospitalar ou que não obriguem a faltar ao emprego só serão consideradas crime se o incidente ocorrer mais do que uma vez por ano, segundo o jornal The Moscow Times. Se alteração avançar, esta violência no seio família vai estar ao mesmo nível que uma infração de trânsito e a punição prevista na lei será uma multa.

A alteração está a causar grande preocupação num país onde cerca de 36 mil mulheres são agredidas por dia pelos companheiros e 26 mil crianças são espancadas pelos pais por ano, segundo dados do governo, de 2013, divulgados pelo mesmo jornal. Os números revelam ainda que 40% dos crimes violentos na Rússia acontecem no seio da família.

A deputada conservadora que apresentou este projeto de lei, Yelena Mizulina, tornou-se conhecida no país em 2013, quando apresentou uma proposta de lei para banir a propaganda gay, ou seja, que promovesse relações sexuais e amorosas não tradicionais.

"As penas não podem contradizer o sistema de valores sociais da sociedade", disse Mizulina no discurso no parlamento que antecedeu a votação. A deputada diz que os valores familiares russos são ameaçados pela criminalização da violência doméstica e que o foco da alteração é a relação entre pais e filhos.

Não queremos que as pessoas sejam consideradas criminosas por causa de uma chapada

"Na cultura familiar tradicional da Rússia a relação entre pais e filhos é baseada na autoridade e no poder dos pais e as leis devem apoiar a tradição familiar", continuou. "Não queremos que as pessoas sejam presas por dois anos ou consideradas criminosas para o resto da vida por causa de uma chapada".

Mizulina tem o apoio dos setores mais conservadores, como a igreja Ortodoxa - que disse, em comunicado, que, "quando são razoáveis e feitos com amor, os castigos corporais constituem um direito dado por Deus aos pais" - e o grupo de pais All-Russian Parents' Resistance.

"Uma mãe espancou o filho por ver pornografia, a professora na escola reparou nos hematomas, apresentou queixa, e o tribunal condenou a mãe a pagar oito mil rublos [cerca de 125 euros]. Os pais já não têm autoridade para escolher que métodos usam para educar os filhos", lamentou o grupo All-Russian Parents' Resistance num comunicado publicado no seu site, segundo o Guardian.

A decisão do parlamento está a ser contestada por membros do público, que dizem que as mulheres estão cada vez mais desprotegidas aos olhos da lei.

Em Portugal, a violência doméstica foi criminalizada no início dos anos 80 do século passado, mas desde então foi percorrido um longo caminho: em 2000 passou a ser um crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, e a revisão de 2007 trouxe um agravamento da moldura penal.

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