Putin assinou a lei. Violência doméstica já não é crime na Rússia

Só se existirem ferimentos graves, que obriguem vítima a ir ao hospital ou a faltar ao trabalho, ou se as agressões forem continuadas é que agressão é crime

O presidente russo Vladimir Putin assinou esta terça-feira a lei que descriminaliza alguns atos de violência doméstica na Rússia. O projeto de lei já tinha sido aprovado pelas duas câmaras do parlamento e poderá agora ser implementado.

Com esta lei, os atos de violência doméstica que não causem ferimentos graves, não obriguem a vítima a procurar tratamento hospitalar ou que não a obriguem a faltar ao emprego ou à escola, são tidos como contraordenações. Estão incluídas agressões que provoquem "abrasões, contusões, feridas superficiais ou lesões dos tecidos moles", segundo o jornal Moscow Times.

A penalização para estes casos é uma multa e a agressão só será considerada crime se ocorrer mais de uma vez.

A lei foi aprovada em janeiro na câmara baixa do parlamento, com 385 votos a favor, um voto contra e uma abstenção, segundo a Reuters. Os defensores da medida argumentam que a legislação anterior limitava o poder dos pais de educarem e disciplinarem os filhos. Desta forma, o estado não se poderá intrometer no seio das famílias, continuam.

"Na cultura familiar tradicional da Rússia a relação entre pais e filhos é baseada na autoridade e no poder dos pais e as leis devem apoiar a tradição familiar", disse em janeiro Yelena Mizulina, a deputada conservadora que apresentou este projeto de lei. "Não queremos que as pessoas sejam presas por dois anos ou consideradas criminosas para o resto da vida por causa de uma chapada".

Os defensores dos direitos humanos e das mulheres afirmaram à Reuters que esta lei vai proteger "o tirano da casa" e desencorajar as vítimas a apresentarem queixas.

Segundo o jornal Moscow Times, que cita dados do governo de 2013, cerca de 36 mil mulheres são agredidas por dia pelos companheiros na Rússia e 26 mil crianças são espancadas pelos pais por ano.

Entre 12 mil e 14 mil mulheres foram mortas pelos maridos em 2008, segundo números divulgados pelo Ministério do Interior russo. Segundo a Reuters, um relatório das Nações Unidas de 2010 diz que, na Rússia, cerca de 14 mil mulheres são mortas pelos maridos ou familiares todos os anos.

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