Venda de casas penhoradas pelo fisco está a cair mais de 40%

Depois das contas bancárias, salários ou pensões, os imóveis são o alvo a que o fisco mais recorre para recuperar os impostos não pagos. Mas o número de penhoras destes bens desde o início deste ano mostra que o ritmo está a cair: no ano passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira vendeu uma média de 6,5 imóveis por dia; neste ano, a média ronda 3,6, uma descida de 44%.

O recuo na concretização destas vendas está também a registar-se quando a penhora incide sobre partes sociais em sociedades (quotas) ou sobre móveis e equipamentos empresariais. Só a venda de carros penhorados não está a baixar. De acordo com os dados disponíveis, entre janeiro e o início deste mês, o fisco penhorou, pôs em hasta pública e vendeu 405 carros, motos, tratores ou camionetas, ou seja, cerca de 2,5 por dia, um volume semelhante à média diária observada no ano passado.

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), atribuiu parte desta descida na venda de bens penhorados ao Programa de Regularização de Dívidas ao Estado (PERES), que esteve ativo no final do ano passado e que ajudou a "limpar alguma da dívida que se encontrava já em processo de cobrança coerciva". A isto junta outro fator: uma maior sensibilização interna para aligeirar os automatismos do sistema automático de penhoras que rastreia os bens dos contribuintes quando estes esgotam os prazos para o pagamento voluntário dos impostos.

Outra das explicações tem que ver com a lei que entrou em vigor ainda no ano passado e que passou a proibir a administração fiscal de vender casas penhoradas por dívidas fiscais quando estas coincidam com a morada do contribuinte. Este novo mecanismo já salvou, até ao final do ano passado, 11 534 casas de irem a hasta pública.

O PERES permitiu a recuperação imediata de cerca de 512 milhões de euros de dívidas (uma parte das quais era considerada incobrável) e a formalização de planos de pagamento em prestações de um valor semelhante. A prestação de garantias e a adesão a um plano prestacional são algumas das soluções a que os contribuintes podem recorrer caso tenham deixado a penhora avançar mas pretendam travar a sua concretização, que culmina com a venda do bem.

Carla Matos, jurista da CCA Ontier, admite que possa estar a registar-se um acréscimo de adesões aos pagamentos de dívidas a prestações pelo facto de se ter registado alguma subida do rendimento disponível. "A penhora só avança se não houver um acordo para o pagamento da dívida, e pode estar a verificar-se uma maior procura por este tipo de acordos", referiu ao DN/Dinheiro Vivo.

Não vê, contudo, que este abrandamento na venda de bens penhorados esteja a registar-se nas penhoras de saldos de contas bancárias ou de outros ativos financeiros. Esta visão é partilhada por Paula Franco, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados. "Nas contas bancárias e salários não se tem notado alívio." E o mesmo se passa nas que incidem sobre créditos - que ocorrem quando o cliente de uma empresa é notificado para entregar ao fisco e não ao seu fornecedor o pagamento de bens ou serviços que lhe deve.

O fisco realizou a venda de 1248 bens desde o início deste ano, entre imóveis, veículos, partes sociais em sociedades ou outros valores e rendimentos. Se o ritmo se mantiver, no final do ano a alienação de bens penhorados registará uma forte quebra face às 4582 vendas realizadas em 2015 ou às 4366 contabilizadas no ano passado.

O valor de dívida cobrada coercivamente tem sempre ultrapassado os mil milhões de euros. Neste ano, a Autoridade Tributária voltou a colocar a fasquia neste patamar. Mas o objetivo é menos ambicioso do que em 2016 devido "à diminuição da carteira líquida tramitável", ou seja, passível de execução fiscal.