Reposição salarial custa 0,24% do PIB este ano

Estimativa tem em conta o "ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores"
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O Governo estima que a reposição salarial dos funcionários públicos pese 0,24% no PIB este ano, tendo em consideração o "ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores".

De acordo com o esboço do Orçamento do Estado para 2016, entregue hoje à Assembleia da República e a que a agência Lusa teve acesso, o Governo estima que a reposição gradual de um quarto por trimestre dos cortes aprovados em 2011 custe 0,24% este ano, quando no ano passado custou 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estes valores, escreve o Governo, "têm em consideração o ajustamento verificado entre saída e entrada de trabalhadores".

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Além disso, o Governo prevê que a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) no valor anual de 5.022 euros tenha um impacto neutro nas contas públicas face a 2015.

Por outro lado, a reposição da escala de referência aplicável em 2012 e do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 25% vai custar mais 0,03 do PIB este ano, sendo que o Governo pretende repor o valor de referência faseadamente durante quatro anos, entre 2016 e 2019 (reposição de 25% por ano).

O valor de referência do RSI era 189,52 euros (45,208% do Indexante de Apoios Sociais, o IAS) em 2012, sendo que em 2015 é 178,15 euros (42,495% do IAS).

Nas prestações familiares, que vão pesar mais 0,02% este ano face 2015, o Governo prevê a atualização do abono de família de 3,5% no primeiro escalão, de 2,5% no segundo escalão e de 2% no terceiro escalão. Tem igualmente impacto no pré-natal, apesar de ser menor, por este ser indexado ao abono de família. É ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono pré-natal, aumentando em 15 pontos percentuais a taxa de majoração em vigor, passando para 35%.

"A reposição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família, totalizando 135 milhões de euros", lê-se no esboço do Orçamento do Estado.

A atualização de 0,4% das pensões e complementos até 628,82 euros (um IAS e meio) vai aumentar a despesa em 0,03% do PIB e a revogação da suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos trabalhadores do setor empresarial do Estado (como as empresas de transportes) custará 0,01% do PIB.

Assim, apesar de a reposição do CSI ter um impacto neutro na despesa prevista no Orçamento do Estado para 2016, as restantes medidas de apoio social e pensões vão aumentar a despesa em 0,1%.

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Ainda no que diz respeito às pensões, em 2016 o "Governo procederá à reavaliação do fator de sustentabilidade face às alterações introduzidas nos anos anteriores, quer de contexto, quer legislativas", lê-se no esboço de Orçamento de Estado para 2016.

"Proceder-se-á ao estudo da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, em simultâneo com uma reavaliação das isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança social", afirma o executivo liderado por António Costa, conforme já estava previsto no Programa de Governo.

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