Investidores exigem 2 mil milhões ao Banco de Portugal

A BlackRock e a Pimco, duas das maiores gestoras de ativos do mundo, fazem parte de um grupo de 14 investidores institucionais que decidiram avançar com um processo contra o Banco de Portugal, no âmbito da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES). Os investidores alegam que o regulador português violou "princípios básicos" e exigem a restituição dos valores que investiram - e perderam - no BES.

Os 14 investidores institucionais contrataram, segundo o Financial Times, uma das principais sociedades de advogados britânica, a Clifford Chance, para avançar com a ação em tribunal. Em causa está a decisão do governador Carlos Costa de retransmitir a responsabilidade de cinco linhas de obrigações seniores do BES - que, aquando da medida de resolução, em agosto de 2014, tinham passado para o Novo Banco - de novo para o BES, o "banco mau" que ficou os ativos tóxicos. A decisão do supervisor teve duas consequências paralelas: por um lado, os investidores das obrigações seniores (títulos de dívida em que há o direito a recuperar o dinheiro com prioridade em relação a outros credores), incluindo os 14 que avançam agora para tribunal, perderam, ao todo, 1985 milhões; por outro, houve um "impacto positivo para o capital do Novo Banco" no mesmo valor.

A ação não contesta, porém, a imposição de perdas, mas a discriminação pela nacionalidade feita pelo Banco de Portugal. É que, argumentam os 14 investidores, as cinco linhas de obrigações escolhidas pelo regulador estariam principalmente nas carteiras de não residentes. Ao mesmo tempo, defendem, os investidores de retalho portugueses que detinham obrigações semelhantes não sofreram perdas. O que não é bem verdade. No arranque deste ano, três dezenas de particulares, que investiram à volta de três milhões de euros, criaram a Associação de Obrigacionistas Senior Particulares Lesados do Novo Banco. Além disso, há mais de dois mil lesados do BES que investiram 432 milhões de euros em papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International (ESI) e que, até agora, não recuperaram esse montante. Ainda assim, tem havido esforços por parte do governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para encontrar uma solução que garanta o reembolso de pelo menos uma parte deste montante.

Contactada pelo DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Banco de Portugal diz apenas que "não há comentários sobre assuntos de litigância". Já a sociedade de advogados não confirma sequer que tenha ficado com o caso, pelo que não foi possível apurar qual o montante reclamado por estes 14 investidores institucionais.

Mas em dezembro do ano passado, quando anunciou a decisão de retransferir as obrigações seniores para o BES, o regulador já tinha justificado a medida. Na altura, explicou que esta era "necessária para assegurar que os prejuízos do BES são absorvidos em primeiro lugar pelos acionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes". A decisão fundamentou--se, assim, em "razões de interesse público e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao BES".

Independentemente das razões invocadas por Carlos Costa, a decisão está longe de ser bem aceite. Só na semana passada, segundo o Expresso, a decisão motivou a entrada nos tribunais de 29 processos contra o Banco de Portugal. Mas ao contrário do que defendem os 14 investidores representados pela Clifford Chance não há só institucionais estrangeiros entre estes obrigacionistas. Há também nacionais, particulares e institucionais, como a Casa da Imprensa ou o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda. Entre os estrangeiros a queixar-se do regulador português estão nomes como a Fidelity, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, ou a empresa de navegação MSC - Mediterranean Shipping Company.

Mesmo dentro do Novo Banco, escreve o Financial Times, houve quem se opusesse a esta decisão, argumentando que as obrigações destes investidores deveriam ser convertidas em participações no capital do banco em vez de transferidas para o banco mau. "É bom que os investidores de retalho não tenham sido penalizados, mas teria sido ótimo ter alguns dos obrigacionistas institucionais como acionistas do banco", diz ao jornal fonte ligada ao processo.