Governo reforça em mil milhões pagamento antecipado ao FMI

O Estado planeia chegar ao final deste ano com 7,4 mil milhões de euros em caixa (depósitos), mais mil milhões do que o projetado em julho. Essa folga adicional vai permitir já no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 pagar antecipadamente igual montante ao Fundo Monetário Internacional (FMI), indica a agência que gere a dívida pública (IGCP).

De acordo com uma apresentação feita aos investidores em meados de agosto, o Tesouro subiu o valor que prevê ter em caixa (liquidez), mas ao mesmo tempo também subiu a parada relativamente ao empréstimo do FMI. Em vez de quatro, o governo vai amortizar cinco mil milhões de euros durante o ano que vem.

Como tem acontecido até aqui, este valor não é definitivo, pode ser reforçado. Assim é porque pagar mais depressa ao Fundo é vantajoso: o empréstimo cedido pela instituição hoje liderada por Christine Lagarde é bastante mais caro do que o dinheiro que veio da Europa. O FMI cobra uma taxa de juro média que ronda os 4,5%, ao passo que o fundo da zona euro (ESM) cobra uma taxa final de 1,9%.

Além disso, Portugal está a conseguir ir aos mercados endividar--se a dez anos (OT ou obrigações do Tesouro) a uma taxa de juro de 4,1% (leilão de julho, mercado primário). Ontem, no mercado secundário, as OT portuguesas negociavam pouco acima dos 2,8%.

Portugal já cumpriu todos os reembolsos ao FMI previstos para 2017. Em julho, o IGCP fez mais um antecipado no valor de 1763 milhões de euros e em agosto mais 795 milhões, o que eleva as amortizações totais deste ano para 5,3 mil milhões de euros.

Segundo a agência da dívida, "a percentagem paga do empréstimo total inicial do FMI subiu para 63%". Os últimos reembolsos antecipados feitos "correspondem a amortizações de capital que originalmente eram devidas em março e abril de 2020". E a ideia é "prosseguir com esta estratégia", disse ao DN/Dinheiro Vivo Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças.

"Muitos dizem que ter este dinheiro em depósitos, em cash, custa juros e aumenta a dívida, mas o que nós dizemos é que este dinheiro ajuda a pagar ao FMI, cujo empréstimo é muito mais caro", logo diminuindo a fatura dos juros.

Além disso, "se anteciparmos pagamentos ao Fundo, também vamos reduzir ainda mais a dívida", refere Mourinho Félix. E remata: "Ter uma almofada de liquidez dá segurança e confiança aos investidores. Temos as necessidades de financiamento do próximo ano cobertas a 40%-50%." "Aos críticos desta estratégia, pergunto: qual seria o custo de mercado de não termos estas proteção?"

Evan Wohlmann, o analista principal da Moody"s para Portugal, elogia a existência da tal barreira de proteção contra eventualidades. "A liquidez do governo também beneficia de uma significativa almofada de dinheiro em caixa no final do ano, que ronda os 40%--50% das necessidades de financiamento do ano seguinte, o que equivale a uma janela de cerca de seis meses antes de o país precisar de aceder aos mercados", diz o alto responsável da Moody"s.

Ainda assim, mesmo com todo aquele esforço de pagamento antecipado, o país ainda deve o equivalente a 37% do empréstimo contraído junto do Fundo, isto é, cerca de 10 265 milhões de euros, ou 5,4% do produto interno bruto (PIB).

E apesar da redução na exposição ao FMI, Portugal deve na totalidade os dois outros empréstimos concedidos durante o programa de ajustamento e de resgate.

Ao fundo da zona euro (que hoje se chama Mecanismo de Estabilidade Europeu, ou ESM na sigla em inglês, mas que na altura do resgate era FEEF), o país tem a pagar 27,3 mil milhões de euros.

A este, acresce outra dívida, de 24,3 mil milhões de euros, que é a parte do resgate que foi financiada pelo MEEF, o fundo que congrega os empréstimos bilaterais e que foi organizado pela Comissão Europeia (porque na altura não havia instrumentos para salvar os países que entraram na bancarrota).

Portanto, tudo somado, a chamada dívida oficial (aos credores da troika, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira) ascende ainda a cerca de 62 mil milhões de euros.

Além desta, o Estado deve mais 177 mil milhões de euros aos mercados, sobretudo aos bancos (estrangeiros e nacionais) e às famílias portuguesas (via certificados de aforro, do Tesouro, etc.). Assim, o total global da dívida do Estado está hoje em 244,2 mil milhões de euros, indica o IGCP.