Função pública: Valor das pensões é o mais baixo desde 1999

Os funcionários públicos que se reformaram em 2016 foram para casa a receber uma pensão média de 932,5 euros. São menos 179,5 euros (-16,1%) do que há um ano. E é a primeira vez desde 1999 que o valor cai para um patamar inferior aos mil euros. Por comparação com 2011, quando Portugal pediu ajuda financeira à troika, o corte é de 27%. O número de novos reformados caiu para quase metade.

Esta situação é o reflexo de vários anos de congelamentos salariais e de constantes alterações às regras da aposentação, considera Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, para quem a redução do valor das novas pensões não surpreende. "A queda do valor da reforma acompanha o que tem sido o empobrecimento da função pública, através de vários anos sem qualquer atualização dos salários."

José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), assinala que "as reformas são sempre consequência dos salários" e que esta evolução nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações resulta da "política que o país vem promovendo de há uns anos a esta parte no sentido da redução do valor do trabalho e dos salários, como se isso fosse um fator de competitividade".

Desde o início do século, o valor médio nas novas reformas que em cada ano começaram a ser pagas pela CGA oscilou entre um mínimo de 1040 euros (em 2000) e um máximo de 1409 euros (em 2003). De então para cá as regras da aposentação sofreram várias alterações, mas nunca como agora os novos reformados tinham ficado a receber menos de mil euros brutos mensais (ver infografia).

Ao congelamento dos salários, José Abraão soma o congelamento das carreiras e das progressões (que não mexem desde 2009) como outros exemplos de uma política que, "no que concerne ao sistema de pensões", tem vindo a ser orientada "para que, chegando à idade da reforma, as pessoas possam ir para casa empobrecer".

Helena Rodrigues acrescenta um outro dado para a quebra do valor: o facto de alguns ainda arriscarem pedir a reforma antecipada - sujeitando-se a um conjunto de cortes que são irreversíveis.

Não é apenas no valor médio das pensões que os números de 2016 destoam dos restantes 15 anos. O mesmo é também válido para o universo de novos reformados. Já se sabia - o governo já o tinha admitido - que as saídas da função pública por via da aposentação iria cair. Só não se sabia exatamente quanto. E o que os dados da síntese de execução orçamental mostram é que entre velhice e invalidez se aposentaram 8727 pessoas no ano passado (-46,1% do que em 2015). São cerca de um terço dos que saíram no ano da troika, e é também esta a primeira vez desde o século passado que o número é inferior à dezena de milhar.

Em 2015, as novas saídas já tinham caído de forma abrupta (tendo totalizado 16 198), mas no ano passado a quebra foi ainda mais acentuada. Ainda assim, as aposentações irão continuar a ser o principal instrumento de controlo de efetivos na administração pública. Nos últimos anos, muitas das pessoas que reuniam condições para se aposentaram aproveitaram para o fazer, pelo que o número de funcionários que podem reformar-se é cada vez menor. E as saídas antecipadas também estão a cair porque as penalizações são pesadas.

O secretário-geral da Fesap lamenta toda esta situação, acentuando que apenas contribui para que a administração pública seja cada vez menos competitiva. "Tudo aquilo que eram alguns benefícios e direitos conquistados têm vindo a ser reduzido ou retirado, contribui para a desmotivação dos que cá estão e também para que trabalhar na administração pública seja cada vez menos motivador."