Corte de despesa ou mais IVA: alternativas para evitar sanções

Corte de despesa ou aumento de impostos indiretos, como o IVA. Estas são algumas das alternativas que António Costa poderá apresentar para evitar as sanções de Bruxelas por causa de Portugal ter violado o limite do défice em 2015, indicam os economistas consultados pelo DN/Dinheiro Vivo.

Portugal fechou o ano passado com um défice de 3,1% face ao PIB. Uma décima acima do permitido. O país arrisca sanções como a aplicação de uma multa de 0,2% do PIB - que, no caso português, pode ascender a 360 milhões de euros - ou o congelamento dos 25,8 mil milhões de fundos estruturais do Portugal 2020, que é um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. A decisão de Bruxelas poderá ser conhecida hoje.

A apresentação de medidas de contingência é uma das sugestões. O governo "deverá apresentar um documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental, assegurando que não há razão para alarme", defende Jorge Santos, professor de economia do ISEG.

Filipe Garcia, economista do IMF, acredita também que o primeiro-ministro poderá "insistir na eficiência da máquina fiscal e no modelo de crescimento com base no consumo privado para evitar ao máximo cortar na despesa".

Em caso de derrapagem pode ser sempre apresentado um "corte de despesa com funcionários públicos", que tem um carácter mais estrutural e "agrada mais a Bruxelas", sustenta Jorge Santos. João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições políticas para que aconteçam medidas do lado dos funcionários públicos."

"Os impostos indiretos são os mais fáceis de alterar porque são menos notados", propõe João Duque, que lembra que a subida do IVA é a medida da qual os governos lançam mão quando precisam de equilibrar a receita", acredita o professor do ISEG. Filipe Garcia também concorda. Pedro Cosme Vieira, professor de Economia na Universidade do Porto, vai mais longe. "Um aumento do IVA em pelo menos dois pontos. Também pode ser reposta e mesmo aumentada a sobretaxa no IRS ou ser criado um imposto sobre o património, seja sobre os imóveis ou sobre os depósitos bancários."

"Não faz sentido mexer no IVA", contrapõe Mário Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP), uma vez que ainda na sexta-feira foi reposta a taxa de 13% para a restauração - reposição que deixa de fora as bebidas.

[destaque:Boa execução" do OE 2016 é argumento para evitar sanções]

Mas há quem defenda que não há necessidade de apresentar alternativas. "Ainda só estamos em julho. O primeiro-ministro deve mostrar que a execução orçamental está sob controlo. António Costa não deve fazer mais do que aquilo que já fez. A Comissão Europeia quer continuar a intervir em Portugal quando não tem mandato", diz José Reis, diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O economista cita mesmo as declarações de Marcelo, que ontem considerou não fazer "muito sentido" debater medidas adicionais.

"Estamos à espera de ver qual é a avaliação técnica e depois a reação política, se há ou não há sanções e quando são e como são. Só depois disso é que se poderia discutir medidas adicionais e, depois disso, é uma altura em que o Orçamento [do Estado] para 2017 já está praticamente pronto", afirmou o Presidente da República, a bordo de um barco no rio Douro no fecho de mais uma iniciativa do Portugal Próximo (leia mais na página 13).

"O governo tem cumprido e não está sob nenhum resgate. Não as-sinou um memorando de entendimento", entende também Ricardo Paes Mamede, economista do ISCTE.

A última palavra sobre as sanções cabe ao conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que irá realizar-se na próxima terça-feira, e onde estará presente Mário Centeno.

Com A.M.P.