Banco bom, banco mau. Governo prepara intervenção no Banif

A TVI garante que o Banif vai fechar e que o processo envolve a Caixa Geral de Depósitos que ficará com a "parte boa". O plano passará por uma "resolução que separe os ativos tóxicos dos saudáveis" - processo semelhante ao do BES.

Ou seja, caso não haja comprador será criado um "banco mau" e um "banco bom" - sendo que a ideia é integrar os "ativos saudáveis" na Caixa Geral de Depósitos. Esta decisão, porém, necessitará de "autorização europeia". O Diário Económico diz que Bruxelas já "vetou" a solução CGD.

O fecho do banco criado por Horácio Roque, e agora dirigido por Jorge Tomé, provocará "perdas nos acionistas acima dos 100 mil euros e muitos despedimentos". Os depositantes, mesmo que tenham valores acima de 100 mil euros, ficarão "salvaguardados".

Na sexta-feira, o Jornal de Negócios garantia que o Estado - que detém 60% do Banif - iria avançar com o processo de venda e que os "potenciais interessados" já estariam a receber "informação detalhada". Em breve, acrescentava o jornal, os interessados iriam ser "chamados a fazer ofertas únicas e vinculativas". A TVI refere que há "seis interessados em fechar negócio" e que a administração do Banif espera receber "propostas vinculativas" de pelo menos "dois". O Diário Económico refere "pelo menos três fundos convidados" a apresentar propostas até sexta-feira.

Governo promete "melhor proteção dos contribuintes"

O ministério das Finanças, em comunicado, assegura que o" plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia" estando a decorrer "paralelamente" um "processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração".

No comunicado, o Governo garante que está a acompanhar - "como lhe compete" - a evolução destes dois processos (reestruturação e venda) "garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes."

O Banif, já na sexta-feira passada, tinha confirmado que estava "envolvido num processo formal e estruturado tendente à seleção de um investidor estratégico".

No comunicado divulgado o Banif, dizia que continuava a "implementar as medidas de reorganização societária e de reestruturação operacional previstas no Plano de Reestruturação apresentado às autoridades nacionais e comunitárias" não tendo "conhecimento de qualquer decisão da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia referente ao procedimento formal de investigação atualmente em curso".

A investigação da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia tenta apurar se os apoios públicos ao Banif são ilegais. Do empréstimo recebido em 2012 - na ordem dos 1100 milhões de euros de apoio estatal [empréstimos e aumento de capital) - o banco só liquidou 275 milhões e tem uma tranche em atraso, 125 milhões do empréstimo, por pagar que terá de ser liquidada até final do ano.

Outro problema é o facto de ainda não estarem confirmadas as verificações de idoneidade dos novos membros dos corpos sociais nomeados em agosto (nomeadamente na direção executiva) que ainda não foram homologados pelo Banco de Portugal.

No final de novembro, ficou a saber-se da existência de um plano de reestruturação que implicaria o despedimento de cerca de 230 trabalhadores e o encerramento de 10 de balcões. O objetivo - tornar o banco de novo 100% privado - constava de carta enviada pela Comissão Europeia, em julho de 2014, ao governo português.

No início deste mês, era noticiado que o Banif tinha aberto um processo de rescisões e que antes do final do ano queria encontrar um novo acionista que ficasse com a participação do Estado, que é de 60%. O Diário Económico apontava um potencial interessado: a Apollo Global Management, e "três fundos espanhóis e outras entidades estrangeiras".

Fonte próxima do Banif confirma que há "um grupo estrangeiro - não chinês - interessado no banco", porém o valor oferecido no negócio ficaria muito aquém do que o Estado colocou no banco, e que corresponde a 60% das ações. O grupo americano Apollo já está presente em Portugal, desde setembro do ano passado, quando comprou a seguradora Tranquilidade (ex-grupo Espírito Santo). A nível mundial, a Apollo gere ativos de 127 mil milhões de euros.

Porquê a pressa?

O caso precisa de ser resolvido nos próximos dias dado que a 1 de janeiro de 2016 entra em vigor uma diretiva comunitária que impõe o bailin com recursos a meios internos. Ou seja, o Banif (neste caso o Estado) - dado que o banco não tem capacidade para encontrar novos empréstimos no mercado - seria obrigado a transformar dívida (por exemplo, os 125 milhões que estão por pagar) e os depósitos em capital.

Esta última solução, o bailin dos depositantes, obriga à transformação de depósitos superiores a 100 mil euros em capital. Segundo o Público, António Costa não equaciona esta hipótese "mais agressiva e com risco sistémico".

Os principais acionistas, para além do Estado, são Herança Indivisa de Horácio Roque, com 6,3%, e o grupo Auto-Industrial, com 1,8%.

Os títulos do Banif valiam na sexta-feira 0,0014 euros e na quinta-feira tinham estado nos 0,0009 euros - o valor mais baixo de sempre.

[Em atualização]