"Não, senhora ministra, não devemos nada ao SNS", diz presidente da Secção Regional do Sul

Um licenciado em Medicina custa menos ao Estado do que um dentista ou um engenheiro. Dados da Universidade de Lisboa revelam que um estudante de Medicina custa 5539 euros por ano, um dentista 7488 e um engenheiro 8390 euros. Alexandre Valentim Lourenço escreve editorial na revista "Medi.com" para pôr fim "à manipulação dos números" sobre a formação médica.

Devem os médicos compensar o Estado pela sua formação? Devem os médicos ser obrigados a ficar mais uns anos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para pagarem a sua formação, à semelhança do que fazem outras classes? O tema tem dado que falar, com prós e contras de muitos lados, mas ao certo ainda não se sabe o que vai fazer o Ministério da Saúde, o que vai propor ou aprovar para estancar a fuga de profissionais insatisfeitos do SNS.

No entanto, o tema voltou a estar em cima da mesa após notícias que davam conta de que a tutela estaria a equacionar esta medida. Ao DN, o Ministério da Saúde confirmou há duas semanas que a medida estaria a ser equacionada juntamente com outras de incentivo aos profissionais e para melhorar as suas condições de trabalho. Mas muito se tem dito e argumentado. Para alguns, muito se tem tentado manipular no que respeita aos números. "Não quero acreditar que esta discussão surge porque de facto há medidas com que a tutela quer avançar e ainda não discutiu com a classe", comentou ao DN Alexandre Valentim Lourenço.

O presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos escreveu um artigo com a intenção de pôr os pontos nos is. E a conclusão é: "Não, senhora ministra, não devemos nada ao SNS."

O artigo, que será publicado nesta semana no número de dezembro da Revista Medi.com da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, começou a circular já neste domingo nos fóruns médicos na internet. Houve quem lhe chamasse "carta aberta" à ministra ou "recado" por parte da classe. Alexandre Valentim Lourenço justificou ao DN ser um artigo que pretende constituir "uma luta contra a manipulação nos números".

"Um médico interno não se forma numa sala de aula, forma-se observando e tratando doentes, com milhares de consultas, urgências, internamentos, participando em cirurgias durante 40 horas semanais, que nunca são só 40 horas, fazendo colheita de dados fora do seu horário de trabalho. A formação médica é feita a trabalhar e é esse trabalho que o Estado paga, com salários baixíssimos tendo em conta o que lhes é pedido", argumentou ainda.

No texto, que vai chegar por correio a casa dos médicos nos próximos dias, o presidente da Secção Regional do Sul diz ser urgente e necessário "desmontar os argumentos" que até agora têm sido utilizados para justificar que os médicos devem compensar o Estado pela sua formação, mas mais do que desmontar, defende, "importa ter uma posição unida da classe face a esta agressão que ofende quem, anos após ano, tem lutado por uma medicina de serviço público".

O médico começa por referir, em primeiro lugar, que não há falta de médicos, mas excesso. "Com o atual numerus clausus excessivo, que permite ter uma "produção excedentária" de médicos, com fronteiras escancaradas à emigração e à imigração médicas, esta situação vai manter-se durante pelo menos mais seis anos (com os alunos que já existem) e provavelmente mais quatro (fruto do enquadramento político da nova Assembleia da República, que criou e mantém esta avalancha). Adivinha-se uma pletora de médicos (com especialidade dado as vagas dos internatos atribuídas pela Ordem serem semelhantes às entradas e saídas das faculdades), que aceitarão (?) salários baixos para puderem exercer a profissão que escolheram. Mas as fronteiras estão abertas e o regime privado também anseia por médicos novos, diferenciados e baratos..."

Curso de Medicina não é dos mais caros, Engenharia custa mais

Depois que o curso de Medicina não é dos mais caros. "Dados da própria Universidade de Lisboa revelam que o custo de um licenciado em Medicina é de 5539 euros/ano, inferior ao de um dentista (7488 euros/ano) ou de um engenheiro (8390 euros/ano). E todos pagam a mesma propina anual (que deve ser subtraída) - 1063,47 euros. Não consta que o Estado queira amarrar os dentistas aos centros de saúde (onde fazem muita falta) ou que os engenheiros tenham que devolver ou compensar os seus estudos."

Por último, sustenta que o internato da especialidade "não é um curso, nem ensino, não se faz numa sala de aula." A formação de um interno, que hoje, segundo refere, já representa 2/3 dos médicos do SNS. São milhares de consultas, internamentos e urgências, essenciais para o funcionamento dos serviços hospitalares. Pagos com um salário baixíssimo, comparado com outras profissões na área da saúde, com muito menos responsabilidade. Sem contar com as bolsas de horas não pagas ou compensadas, com os cursos pagos a expensas próprias, investigação e formação gratuita de alunos ou outros profissionais, com provas de avaliação anuais exigentes para as quais gastámos férias e fins de semana sem fim, longe da família ou amigos, quer durante o internato quer após... Não digam, nem pensem sequer em dizer que "os médicos" deviam pagar a sua formação... é uma ofensa para todos os especialistas que realizaram o Internato nos últimos 30 anos, tanto como aos internos que estão a realizá-lo. Uma ofensa à classe médica despropositada e que provoca certamente uma reação com resultados opostos."

Alexandre Valentim Lourenço critica ainda no seu texto todos os que dizem fazer sentido qualquer medida que imponha aos médicos ficarem mais uns anos no SNS, como já o fizeram outras gerações em situação de emergência para o país, com o serviço à periferia. "Por muito que custe a um grupo que vê no serviço médico à periferia e numa dedicação exclusiva obrigatória e compulsiva, próprios de outros tempos e contextos, uma solução adequada para os complexos problemas do SNS, não devemos dar azo a que velhas formas com conotação ideológica imponham às novas gerações de médicos uma 'escravatura' encapotada. Sob pena de morrermos mais depressa da 'cura' do que do 'mal'..."

O médico apela aos colegas, à classe, dizendo: "Não podemos responder com vergonha a esta campanha geral conduzida para amarrar os nossos internos (e quiçá os especialistas) ou obrigar a escolhas contranatura. Em muitas especialidades, a aplicação destas soluções rígidas e coercivas terão um efeito oposto. Não devemos dar crédito a uma corrente totalitarista, quase bolchevique, que pretende aplicar soluções erradas ao abrigo de falsos argumentos. Mas não dar crédito não significa estar parado."

Ao DN, Alexandre Valentim Lourenço disse ainda que a solução para fixar médicos no SNS passa por "respostas com medidas concretas, algumas já avançadas pela própria Ordem dos Médicos e pelo bastonário". Por isso, termina: "Não, não devemos nada... e vamos continuar a lutar pela saúde dos portugueses."

Miguel Guimarães, bastonário dos médicos, contactado neste domingo pelo DN, reforçou que os argumentos usados até agora para justificar a falta de médicos no SNS "não são corretos". "Em primeiro lugar quem paga o curso de Medicina aos estudantes são as famílias. Pagam parcialmente como qualquer outra família que tenha um jovem a estudar Engenharia ou outra área. Depois, a formação de um médico interno é feita a trabalhar. O médico interno é pago pelo trabalho que desempenha."

E, hoje, sublinha o bastonário, esse trabalho já representa muito na atividade do SNS, senão vejamos: "Mais de metade das urgências são asseguradas por médicos internos. Nas equipas médicas há sempre dois a três médicos internos, são 2/3 do total de médicos do SNS, cerca de 10 mil em 28 mil, segundo dados da ACSS. Trabalham mais horas do que as que lhes estão atribuídas. Portanto, se há alguém que deve alguma coisa é o próprio Estado."

Mais. "Se os médicos internos deixassem o SNS, o SNS fechava portas", assegura Miguel Guimarães. Devem os médicos compensar o Estado pela sua formação? Devem os médicos ficar agarrados ao SNS mais uns anos após o internato? O tema chegou à comunicação social, mas, segundo afirma o bastonário, nunca foi discutido com a Ordem. "E estes assuntos devem ser discutidos com a classe."

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