O ministério do Ambiente contratou uma equipa de advogados para preparar uma eventual batalha jurídica com as empresas que venceram os processos de concessão dos transportes de Lisboa e Porto e acabaram por vê-los anulados pelo Governo..A notícia, que a TSF avança esta quarta-feira, tem por base uma informação divulgada no portal de contratações públicas onde o ministério de Matos Fernandes, com a tutela dos transportes urbanos, divulga a "aquisição de serviços jurídicos no âmbito dos contratos de subconcessão de transportes urbanos de Lisboa e do Porto"..Esta adjudicação é feita ao escritório André, Miranda e Associados e pressupõe um contrato de 15 mil euros, por um período de 60 dias. Não é detalhado o âmbito dos processos, mas o ministério do Ambiente admite que o objetivo foi "prevenir" possíveis batalhas jurídicas com as concessionárias..Ao Dinheiro Vivo, o ministério do Ambiente confirma a nomeação deste gabinete, mas atribui-lhe um carácter passado. É que, apesar de o anúncio datar de 7 de abril, com contrato assinado a 23 de março, o gabinete assume que os serviços começaram antes. "Foi feita para prevenir eventuais processos na altura da reversão", admitiu fonte oficial..Apesar disto, o gabinete de Matos Fernandes não rejeita que a prestação se prolongue caso venha a revelar-se necessário. Ou seja, caso o Executivo e as próprias empresas de transportes sejam confrontados com processos judiciais, que as operadoras garantiram vir a realizar depois de cancelados os processos de adjudicação..Para já, o ministério diz desconhecer a existência de processos..O Governo de António Costa fez da reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto uma "bandeira", tendo anulado, nove dias depois de entrar em funções, o processo lançado pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP)..O anterior Governo atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express (através da subsidiária espanhola Alsa) a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto..No entanto, o processo nunca chegou a ser finalizado já que o obrigatório visto do Tribunal de Contas não chegou a ser dado, o que leva o atual Governo a considerar que não será necessário indemnizar as empresas pela quebra do contrato.