Sistema de Segurança Interna só intervém em casos de segurança nacional

Paulo Vizeu Pinheiro foi ouvido numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente por apoiantes do regime russo.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, disse esta quarta-feira que não tem "intervenção direta" no processo de acolhimento de refugiados, existindo apenas quando há "ameaças para o risco e tranquilidade" que ponham em causa a segurança nacional.

"Não tenho intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver ameaças para o risco e tranquilidade para a ordem pública que ponha em causa a segurança nacional" disse Paulo Vizeu Pinheiro numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) começou a audição a explicar quais são as suas funções, referindo que não tutela as polícias e os órgãos de polícia criminal, mas tem uma função de coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança.

Paulo Vizeu Pinheiro ressalvou que tudo o que tem a ver com os serviços de informação está obrigado ao segredo de estado, mas garantiu que os mecanismos estão a funcionar e que "não há falta de informação".

Sistema de Segurança Interna teria avisado PM se dados dos refugiados tivessem saído para o exterior

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, garantiu esta quarta-feira que o primeiro-ministro teria sido informado caso os dados dos refugiados ucranianos em Portugal tivessem passado para o exterior.

Numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo, Paulo Vizeu Pinheiro considerou este caso como "singular", sublinhando que está a ser investigado pela PJ.

No entanto, sustentou que se se confirmar que houve "esse uso indevido [de dados] e que foram passados a um país terceiro" será "um caso de espionagem" e, neste sentido, o Sistema de Segurança Interna tem "uma responsabilidade", embora sejam acompanhado pelo serviço de informação.

Paulo Vizeu Pinheiro sublinhou também que caso a situação que está a ser investigada se confirmar "é extremamente grave" e se os dados foram transmitidos "é ainda mais grave".

Perante a pergunta do deputado do BE Pedro Filipe Soares se "o primeiro-ministro tivesse que receber informação ela teria chegado", o secretário-geral respondeu: "estando o mecanismo a funcionar, as entidades que tem de conhecer, no meu caso dependendo diretamente do primeiro-ministro, teriam conhecimento".

Durante a audição, Paulo Vizeu Pinheiro resguardou-se no segredo de Estado e de Justiça para não avançar com mais informações, mas garantiu que o mecanismo de segurança interna está a funcionar.

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