Estará sujeito a no mínimo três anos de prisão ou multa quem tentar ou realizar práticas de conversão sexual, conhecidas popularmente como “terapias de conversão” ou “cura gay” contra a população LGBT+. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ontem a mudança na legislação, que havia sido aprovada no final de dezembro pelo Parlamento. .Passam assim a ser proibidas e punidas medidas que tenham por objetivo a “conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género”. A penalidade pode mesmo chegar a cinco anos de prisão se o resultado implicar “modificações irreversíveis ao nível do corpo e das características sexuais da pessoa”. Também está prevista a agravação da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, se for praticado contra menor de 14 anos, pessoa particularmente vulnerável ou se houver transmissão de agente patogénico que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima. .Sara Malcato, psicóloga e coordenadora da associação ILGA, vê “com muita alegria a promulgação acontecer”. Em entrevista ao DN, a profissional afirma que as práticas causam grande sofrimento e são uma realidade em Portugal. “Existe uma dificuldade em falar do tema por ser tão traumático e, muitas vezes, é até difícil reconhecer aquilo que é a prática, como forçar uma pessoa a ver um filme pornográfico heterossexual”, explica. Também começam a chegar à instituição situações registadas em igrejas evangélicas, especialmente de imigrantes brasileiros. .De acordo com Sara Malcato, não existem dados específicos no país que quantifiquem os casos, realidade que pode vir a mudar com a nova lei. “Chegam a nós relatos, mas Portugal não possui estatísticas, que são importantes”, ressalta. A alteração prevê a realização de um estudo para analisar os “impactos na saúde física e mental das vítimas, apurando também o número de vítimas em todo o território nacional”. .Na União Europeia (UE), segundo dados do Conselho da Europa divulgados em 2023, ao menos 2% da população LGBT+ já terá sofrido alguma prática de conversão. Sara acredita que os números “são bem maiores”. No Reino Unido, a mesma estimativa é de um quinto das pessoas que se identificam como LBGT+. As ações vão desde rituais de exorcismo, a uso de medicamentos e eletrochoques. .“Não há nada de errado”.A psicóloga analisa que a mudança na lei é importante também para que se perceba, do ponto de vista legal, que “não há nada de errado em ter uma identidade de género ou orientação sexual que não seja a hétero ou cis, por isso não são necessárias práticas que promovam a sua alteração”. A Organização Mundial da Saúde retirou em 1990 a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Em 2019, o mesmo órgão retirou a transexualidade como um transtorno mental. .A OMS considera que a “cura gay” é ineficaz e também prejudicial à saúde mental e física das vítimas. Segundo a organização, tais medidas não têm nenhuma base científica e representam ameaças aos direitos humanos. Ainda segundo Sara, há casos em que os profissionais na área da saúde mental realizam as práticas por desconhecimento, mas também por negligência e preconceito. “É importante perceber-se que, por melhor intencionados que sejamos, estas ações causam dano, muitos deles irreversíveis. Temos que estar atualizados do conhecimento científico e, acima de tudo, respeitar a integridade e dignidade das pessoas, independente das nossas crenças pessoais”, argumenta. .Além da proibição, criminalização e estudo, a nova lei estipula que o Governo assegure “medidas adequadas, eficazes e urgentes para proteger as crianças e jovens das práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género”. Sara vê como “fundamental” a educação e informação sobre o tema. “Não se muda a mentalidade por decreto, é preciso educação e boas práticas, como a educação para a sexualidade nas escolas”, defende. .A recomendação da lei é que sejam promovidas “campanhas de sensibilização entre pais, famílias e comunidades sobre a falta de validade e ineficácia e consequências causadas pelas práticas de terapia de conversão”, promoção de cuidados de saúde que promovam “a compreensão, aceitação e inclusão de pessoas LGBT+”. Outra medida é o diálogo com ordens profissionais, sociedades científicas e instituições do setor da saúde, organizações religiosas e grupos ou comunidades espirituais que visem a consciencialização sobre as violações dos direitos humanos relacionadas com estas práticas..Na Europa, a conversão sexual é crime apenas em França, Malta e em algumas comunidades autónomas de Espanha. Na Alemanha, a proibição expressa ocorre somente para menores de 18 anos. No Reino Unido, há anos existe a promessa de primeiros-ministros para a criminalização, porém um projeto de lei ainda não avançou. .Em Portugal, a nova lei resulta de vários projetos, propostos pelo Bloco de Esquerda, Livre, PAN e PS. Além dos partidos proponentes, as iniciativas contaram com votos favoráveis da Iniciativa Liberal e PCP. Votaram contra o PSD e o Chega. .amanda.lima@globalmediagroup.pt