Portugal dá luz verde ao primeiro porto espacial do país na ilha de Santa Maria, nos Açores

Portugal atribuiu a primeira licença para operação de um centro de lançamento espacial no território nacional. A autorização foi concedida à Atlantic Spaceport Consortium (ASC), que vai instalar a infraestrutura na zona da Malbusca, na ilha de Santa Maria, nos Açores.

A licença, válida por cinco anos, refere-se exclusivamente à criação e gestão do porto espacial, não abrangendo ainda as operações de lançamento de veículos espaciais, que carecem de autorizações específicas.

A expectativa é que os primeiros voos suborbitais possam acontecer a partir de 2026.

“A atribuição desta primeira licença demostra que Portugal está preparado para acolher atividades de lançamento com base num quadro legal robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou em nota Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.

O processo de licenciamento envolveu pareceres favoráveis do Governo Regional dos Açores e da Câmara Municipal de Vila do Porto. A Agência Espacial Portuguesa liderou a avaliação técnica e estratégica do projeto, que foi depois validada pela ANACOM, entidade competente para emitir a licença.

Para Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, a decisão confirma a relevância do setor espacial para o país atualmente, uma área que ganhou novo impulso com a revisão do enquadramento legal em 2024. A legislação criou um regime específico para estas infraestruturas, permitindo que qualquer entidade – pública ou privada – possa requerer a instalação e operação de centros de lançamento, desde que cumpridos os requisitos de segurança e salvaguardados os interesses estratégicos nacionais.

"A ANACOM promove uma regulação eficiente, potenciadora do crescente dinamismo e vitalidade do setor espacial, que representa um eixo importante da estratégia nacional", afirmou Maximiano.

A criação do porto espacial insere-se na estratégia nacional Portugal Espaço 2030 e reforça a ambição do país em posicionar os Açores como plataforma de acesso e retorno de missões espaciais na Europa. Seguem-se agora os procedimentos para licenciar as operações de lançamento, numa nova fase do projeto que poderá tornar a regiãon um ponto estratégico da nova economia espacial europeia.