Paulo Vizeu Pinheiro: "Os serviços de informações são a nossa vanguarda de segurança interna"

Líder do SSI elogia o novo secretário de Estado da Defesa, nesta segunda parte da entrevista ao DN. Paulo Vizeu Pinheiro não comenta o <em>Galambagate</em>, nem o envolvimento do SIS, frisando que "quem tinha de falar já falou e quem tinha de atuar já atuou".
Publicado a
Atualizado a

A Defesa tem um novo secretário de Estado, anunciado há poucos dias. Passou pelas secretas, vai para a Defesa, conhece-o certamente. O que antevê que possa vir a ser o grande desafio do novo secretário de Estado?
Conheço muito bem Carlos Pires, foi meu colaborador no gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas já o conhecia, porque somos colegas, somos diplomatas. O Carlos Pires é não só uma excelente pessoa, uma pessoa de uma enorme integridade, de uma enorme competência, mas é dos poucos arabistas que temos, fala árabe. Tem uma visão muito certeira, trabalho com ele de forma muito estreita, porque ele é o diretor do SIED, portanto, no âmbito do Sistema de Informações da República Portuguesa, e o que posso dizer é que ele é uma grande escolha, naturalmente, uma excelente pessoa, muito competente, que se prepara muito bem, e que já teve também uma experiência diplomática muito vasta.

E o que espera dele como secretário de Estado da Defesa?
Será um excelente secretário de Estado da Defesa. Não vou entrar nas áreas da Defesa, porque não me competem, mas só posso dizer que será, certamente, um grande secretário de Estado da Defesa.

Falemos de Justiça e das buscas do Ministério Público à casa de Rui Rio e à sede do PSD. Pareceram-lhe manifestamente exageradas, desproporcionais, como criticou a Oposição?
Isso é uma área em que prefiro não entrar, até pelo respeito que tenho pelas instituições, por Rui Rio, por todos os que falaram, pela procuradora-geral da República, pelo primeiro-ministro. Acho que as questões devem ser colocadas quando existem dúvidas, mas, como sabe, o Ministério Público tem as autonomias operacionais e táticas da Polícia Judiciária que escolhe os meios que entende mais adequados. De qualquer forma, há questões que não me competem a mim, como secretário-geral do Sistema de Segurança. A mim o que me compete como secretário-geral do Sistema de Segurança é garantir que as Forças de Segurança cooperam entre si. Portanto, não tenho uma tutela vertical, isso compete aos ministros. O que me pronuncio, isso sim, é quando há um problema de descoordenação entre forças. Nós temos estabelecido, aliás, em resolução do Conselho de Ministros, um plano de coordenação. Há um plano de coordenador de comando e controlo operacional das Forças de Segurança, que é para minha, digamos, bíblia e esse plano é um plano bastante detalhado sobre a quem compete fazer o quê, quais são as forças realmente competentes. Essa é a minha função, sou o guardião desse plano. Neste caso, não é matéria que me compete, não me compete esta área. Porquê? Porque não houve aqui uma questão de coordenação.

E a propósito de "a quem compete fazer o quê", no caso do SIS, fez sentido ter sido envolvido no caso Galambagate? Ou, no seu entender, o SIS não deveria ter atuado?

Eu penso que quem tinha de falar já falou sobre o sistema, já foi, aliás, ao projeto de pronúncia do Conselho de Fiscalização. O Conselho de Fiscalização já foi à Assembleia da República prestar esclarecimentos, a secretária-geral e o diretor nacional do SIS já foram também à Assembleia da República e o senhor primeiro-ministro também já se pronunciou. Penso que quem tinha de falar já falou, quem tinha de atuar já atuou.

Mas admite que descredibilizou a imagem do SIS?
O que posso dizer é que os Serviços de Informações da República devem estar presentes em matéria de interesse do Estado. E tudo o que é matéria de Estado sensível, matéria de natureza sensível, deve ser tratado com cuidado especial e com alguma reserva.

E esta era uma matéria sensível?
Em 2003 ou 2004, era o governo de Durão Barroso e de Paulo Portas, havia, aliás, uma maioria absoluta e eu estava como diretor-adjunto do SIEDM - na altura o SIED tinha o M de militar - e tinha proposto uma reforma ao primeiro-ministro e ao ministro da Defesa para que a reforma que se fizesse fosse uma fusão dos serviços de informações externo e interno. E, na altura, o líder do Partido Socialista, o maior partido da oposição, Ferro Rodrigues, recusou. Recusou porque dizia que ainda não era o tempo e havia uma série de preocupações e receios que tinham também a ver com a História de Portugal, a História democrática portuguesa, da revolução, etc. E, pronto, havia essa recusa. Pensou-se em avançar, porque era um governo do Centro-Direita, com maioria absoluta e ia avançar. E, na altura, disse a Durão Barroso que achava que um oficial de informações levava imenso tempo a formar. A credibilidade internacional do serviço interno e externo leva muito tempo a formar. Não podemos andar sempre de escândalo em escândalo, com funcionários na imprensa, se fez isto ou fez aquilo, com inquéritos. Isso descredibiliza os nossos serviços e se os nossos serviços estão fragilizados, o que acontece é que os outros serviços estrangeiros vêm cá fazer o trabalho que os nossos não podem fazer. E, portanto, nessa altura, fruto desta posição, estabeleceu-se uma solução, digamos assim, intermédia, que consistiu na criação do SIRP, em 2003/2004. A criação do Sistema de Informações da República, mantendo os dois serviços relativamente autónomos, mas com um secretário-geral comum, com seis ou sete serviços comuns. Isso foi feito, mas, na altura, os construtores dessa solução jurídica foram José Matos Correia, Vitalino Canas, Marcos Júnior, que já morreu. Fomos trabalhando nessa construção jurídica entre os partidos que tinham a maioria absoluta e os partidos que estavam na Oposição. E, portanto, é a solução que ainda está em vigor, 20 anos depois.

E funcionou?
Tem funcionado, o sistema de informações externa passou a ter uma presença externa maior, um conjunto de maiores sinergias entre as forças de serviço interno e externo. Agora, o que é que quero dizer com isto? Que o sistema está bem elaborado. Poderá ter melhorias aqui ou ali, no sistema de fiscalização. É preciso dizer que também o Sistema de Informações da República tem uma fiscalização do centro de dados. Tem dois tipos de fiscalização: o conceito de fiscalização propriamente dito, que vai ver todas as atividades que são desenvolvidas, e o centro de dados, que é para saber se os serviços de informações cumprem o regulamento de proteção de dados pessoais. E, portanto, diria que são matérias que devem ser tratadas com a necessária reserva e necessária cautela.

Como é que tem funcionado a JMJ?
Tem funcionado muito bem. Devo dizer que, da parte do SIRP e do SIED a participação e a colaboração é total desde a primeira hora, otimizando e maximizando todas as suas cooperações, as redes de cooperação internacional. E costumo dizer que os serviços de informações em Portugal são a nossa vanguarda de segurança interna. A nossa segurança interna começa cada vez mais longe, já não é a fronteira do Caia ou do Tui, a fronteira da nossa segurança interna começa bastante longe, na Ásia e na Oceânia.

Posso concluir pelas suas palavras que o SIS é mais importante numa JMJ do que na recuperação de um computador no Ministério das Infraestruturas?
Posso dizer que o SIS é importante na JMJ, certamente, e é importante na produção de informações de segurança interna em Portugal. Conheço pessoalmente Graça Mira Gomes, a minha colega embaixadora, Neiva da Cruz, que foi um antigo colaborador no SIED, ajudou-me também a fazer a reforma do sistema de informações em Portugal. São pessoas de uma dedicação absoluta aos interesses públicos do Estado. Acho que é muito importante dizer e vincar esse ponto. Se depois a circunstância foi de proximidade e de contexto de necessidade para evitar um mal maior, não tenho razões nenhumas para duvidar de que estes cumpriram o mandato de acordo com a sua consciência plena.

Mas dito isto, os serviços de informações estão a trabalhar plenamente para o sucesso da Jornada?
Estão. Têm vindo a trabalhar comigo no quadro do sistema de segurança interna, no combate às ameaças terroristas, na prevenção, no combate aos crimes transnacionais, no branqueamento de capitais. Estão a trabalhar na plenitude das suas funções.

Passamos agora ao SEF. Com a extinção do SEF, que vai ocorrer em outubro, vai ficar alocada ao SSI uma parte das competências, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros. Esta transição está a ser preparada? Foi de algum modo acelerada por causa da Jornada?
Está a ser preparada já há um tempo. E já tinha, aliás, ainda muito antes de se fechar o pacote normativo, já tinha falado com a liderança do SEF e tenho trabalhado com todos os dirigentes do SEF e devo dizer que são, de facto, pessoas extraordinárias. Além disso, esta transição, esta reestruturação do sistema de fronteiras, vai beneficiar Portugal, porque estamos aqui também a ganhar dimensão e profundidade na investigação criminal, no controlo de fronteiras, e também com a criação da AIMA, a criar aqui novas capacidades na gestão administrativa dos fluxos de migração, na questão do asilo e na questão da proteção temporária. Obviamente que a Jornada Mundial de Juventude é um desafio.

E isso acelerou a transição?
Não creio que tenha acelerado. Aliás, o SEF tem dispositivo já montado. Também é uma das entidades que apresentou um plano setorial, com um grande sentido de responsabilidade de Estado, e vai estar a trabalhar também no seu dispositivo especial nos aeroportos e na fronteira terrestre e marítima com a PSP, que também reforçou o seu dispositivo, e com a GNR nas fronteiras terrestres e marítimas.

E devemos estar preocupados, ou não, com a dispersão de competências que poderá eventualmente aumentar os riscos ligados a algumas situações, como a imigração irregular, o tráfico de pessoas?
Não há dispersão, há uma concentração de competências. Por exemplo, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal, os crimes conexos com a imigração ilegal, eram trabalhados, investigados, eram atribuídos ao SEF e à Polícia Judiciária. Havia duas entidades que faziam a parte, digamos, criminal, mas agora passa a ser tudo Polícia Judiciária. Portanto, agora, há uma concentração de meios e diria que há quase uma multiplicação de meios na área de investigação criminal. Daí, aliás, a solução da transição em bloco dos inspetores e dos investigadores do SEF para a Polícia Judiciária tem também este sentido de concentração de meios e otimização de meios. Depois, na parte das inspeções nas fronteiras, obviamente que a PSP e a GNR vão dar dimensão e profundidade a essas zonas de fronteiras. Aliás, é preciso não esquecer que até a criação do SEF, que se não estou em erro foi em 1986, quem estava nas fronteiras em Portugal era a PSP, nas fronteiras aéreas, e a GNR estava nas fronteiras terrestres. Mas as forças policiais, a PSP e a GNR, têm tido formação dada pelo SEF, formação de especialização na área de controlo de qualidade do controle fronteiriço. Obviamente que estão no training on the spot, ainda estão a receber treino muito especializado que os quadros superiores do SEF têm vindo a dar, têm vindo a prestar, e, portanto, acho que Portugal ganhou uma nova dimensão, uma nova competência na gestão integrada das fronteiras e que essa gestão, devo dizer, já tem sinais de interesse da Comissão Europeia e de outros países europeus, quanto ao modelo português. Aliás, vieram dizer precisamente que o sistema de segurança interna, que é um modelo de plataforma partilhada entre serviços e forças de segurança, e onde estão também os serviços de informações - e essa partilha de informações da Europol e Interpol - nós temos também no sistema de segurança interna, temos também os CCPA, que são os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira com Espanha. Temos seis centros ao longo da fronteira, em que também está a Guarda Civil e a Polícia Nacional, do outro lado, e muitas vezes até utilizam isso para a cooperação connosco. A cooperação é muito intensa, o lado espanhol coopera muito com a nossa GNR, com o nosso SEF, com o nosso SIS. Portanto, nós temos estes centros conjuntos, como será na JMJ, todos os centros estáticos, operacionais e estratégicos são centros conjuntos. Trabalhamos sempre lado a lado: polícia, emergência, informações. Emergência e proteção civil, bombeiros... estamos a trabalhar todos juntos. E, portanto, resumindo, penso que será muito importante toda esta nossa experiência internacional, esta capacitação nova que a JMJ está a proporcionar, a aprofundar na reestruturação de fronteiras. Vamos ter essa visibilidade dentro de algum tempo. Mas o que posso dizer é que a cooperação com o SEF, a articulação entre o SEF e a PSP nos aeroportos, e os guardas militares da GNR nas fronteiras terrestres e marítimas é excelente.

Ou seja, na nova vida o SEF só tem a obrigação de fazer melhor, pelas suas palavras?
No SEF, como costumo dizer, nada se perde, tudo se transforma. Na vida temos de estar preparados para a mudança. Perguntou-me se era a maior missão da minha vida. Devo dizer que tenho tido grandes missões na minha vida, mas uma das primeiras missões que recebi foi participar no processo de paz de Angola como negociador, isso com a mediação feita por Durão Barroso. Depois fui aplicar, com a ajuda de António Monteiro e os militares portugueses, o acordo de paz no terreno em Angola. E, portanto, tive muitas peripécias, apanhei paludismo, estive à beira da morte, estive com armas apontadas, estive em campos minados, estive sequestrado... Foram as experiências da vida que me marcaram. E depois a vida levou-me também a Washington, a Moscovo...

Está habituado ao risco?
A vida tem-me levado para as zonas de risco, sim. Estou habituado ao risco nesse aspeto.

Qual é o seu segredo para lidar com o risco? É a fé?
Sim. Saber que temos a nossa fragilidade, é uma fragilidade inerente, não somos nós que escolhemos onde nascemos e de quem nascemos. E, portanto, lembro-me sempre, como o meu pai me dizia: "Não te esqueças, filho, que tu és pó e a pó hás de tornar." Entretanto, enquanto somos mais que pó, é tentar voar o máximo possível e que o vento nos leve mais acima. Tenho noção de que não somos nós que nos criamos a nós próprios e isso parece-me que é importante, o que também ajuda a dar uma panorâmica. Sinto que Deus me acompanha na minha vida, embora a minha participação na Igreja Católica nem sempre seja de plenitude de sacramentos, mas tenho um sentido agudo da minha fé, que me ajuda e é uma espécie de bússola para não perder o pé. E sabermos também que não nos podemos levar demasiado a sério, fico sempre muito preocupado quando as pessoas se levam demasiado a sério, resulta num ar grave.

Os seus pais eram católicos?
Os meus pais eram católicos profundos, tenho uma família que pertence a Macau, a Goa, portanto, a minha família é uma família internacional, congénita no Brasil, nos Estados Unidos. Portanto, essa visão de mundo, o ter feito essa experiência planetária dos portugueses no mundo, todo esse passado português, mas muito marcado por esta experiência de vida dos meus pais, que eram ambos engenheiros, que me passaram sempre uma coisa muito importante, que era não só a fé, mas a liberdade de pensamento. E lembro-me que isto foi uma questão muito importante para mim, porque acompanhou-me sempre a fé e uma certa independência e liberdade de pensamento. Isto é, nunca fui Maria-vai-com-as-outras. Os meus pais opunham-se ao regime de Salazar, embora o meu pai, quando foi para Angola, para o interior de Angola, recebia todos os líderes ligados ao MPLA, coitado, e foi chamado várias vezes à PIDE, mas ele nunca deixou. Aliás, quem me batizou foi o padre Alexandre Nascimento, mais tarde o cardeal Alexandre Nascimento, cardeal de Angola, que também estava ligado à procura de uma solução de independência para Angola. E depois, quando foi o PREC os meus pais também se opuseram, a minha mãe opôs-se vivamente ao sistema de revolução das propensões de terrenos, etc.

E emigraram?
Nessa altura, com muito receio de que nos tivéssemos transformado numa República Democrática Popular de Portugal, fomos emigrantes, simultaneamente políticos e económicos, para Espanha. Depois voltámos logo a seguir, no 25 de Novembro, mas o que é que se tira daqui? O ensinamento que tenho da minha fé, a fé dos meus pais, foi sobretudo a liberdade de pensamento.

É preciso lutar por essa liberdade de pensamento?
Tenho trabalhado com vários titulares políticos e uma coisa que ponho sempre como condição para aceitar qualquer missão, e isto é uma missão de serviço público, a minha vocação é a vocação diplomática, o que gosto de fazer é diplomacia, é ser embaixador, é ser diplomata, estar lá fora. O meu partido é o Estado, tenho a obrigação de servir o bem público e os portugueses e essa missão, esse sentido de missão, foi-me dado também pelos meus pais, que tiveram sempre esse sentido de missão, de entrega, mas a liberdade de pensamento. E, portanto, quando aceitei este cargo, disse a António Costa, como tinha dito ao Pedro Passos Coelho, como tinha dito a Durão Barroso, com quem trabalhei, que não sou um yes man. A partir do momento em que toma uma decisão, o político é o político e é ele que tem a responsabilidade política. Os diplomatas, ajudam a 100% a executar as decisões políticas, mas até lá, ajudamos a formar e a informar uma boa decisão. É preciso sermos fiéis ao que sabemos, sermos fiéis ao nosso conhecimento, sermos fiéis à nossa liberdade pessoal, à nossa capacidade, à nossa experiência. Essa liberdade, essa fidelidade é sermos quem somos. E esta jornada para mim é também um momento de reflexão e de procura de ser melhor. Procurar mais ouvir os outros, procurar respeitar os outros, mas não deixando perder as nossas convicções e aquilo que achamos que são aspetos fundamentais da vida. E, portanto, a Jornada para mim é, nestas funções, também uma Jornada pessoal.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt