Ordem pede que Agência do Ensino Superior revogue decisão de abrir novo curso de Medicina
Ordem dos Médicos, Escolas Médicas e Associações de Estudantes estão todos contra a abertura de um novo curso de Medicina na universidade privada do Porto. Em causa, dizem, "está a garantia de qualidade" e o facto de o hospital que deveria ser de apoio ter recusado a proposta da universidade.
A Ordem dos Médicos, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina pediram ontem, publicamente, à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) "a revogação da sua decisão" em relação "à abertura de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa", considerando que este não tem "garantia de qualidade", o que poderá ter "um impacto enorme na saúde dos cidadãos a viver em Portugal sem que seja possível atribuir responsabilidades aos agentes de decisão política quando estes factos forem constatados".
Aliás, num comunicado conjunto, as três estruturas referem que "se se insistir em abrir novos cursos de medicina como o desta proposta, sem as condições necessárias para um ensino médico com qualidade, será obrigação da Ordem dos Médicos informar os cidadãos que não conseguirá garantir futuramente que serão prestados os melhores cuidados de saúde por médicos devidamente formados".
Recorde-se que a luz verde dada por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior para um novo curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, foi conhecida na semana passada, ficando a saber-se também que, para já, " o curso está acreditado para apenas um ano, sendo que, no final desse período, a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa deve apresentar um relatório em que demonstra ter cumprido um conjunto de seis condições".
A confirmar-se esta decisão este será o segundo curso aprovado em universidades privadas portuguesas, o primeiro foi o da Universidade Católica Portuguesa. Mas a Ordem dos Médicos veio explicar ontem todo o processo envolvente a esta decisão e defender que não há "garantia de qualidade".
No comunicado conjunto, as três estruturas relatam que a A3ES solicitou "à Ordem dos Médicos, no dia 14 de janeiro de 2022, um parecer sobre a proposta da Universidade Fernando Pessoa, que tinha demonstrado a intenção de avançar com um Ciclo de Estudos Integrado de Mestrado em Medicina". A Ordem enviou os pareceres à A3ES a 2 de março de 2022 e não voltou a ter qualquer novidade sobre estes processos, "tendo lamentavelmente apenas tomado conhecimento da aprovação do ciclo de estudos da UFP pelos meios de comunicação social", na semana passada.
O parecer apontava várias fragilidades na proposta apresentada pela universidade, as quais "colocavam fortemente em causa a qualidade do curso", refere ainda a mesma nota. Segundo a Ordem, o parecer até pode ser consultado no site https://www.a3es.pt/pt/resultados-acreditacao/medicina-22 em anexo à decisão da A3ES".
Por outro lado, a administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, unidade de apoio ao curso, também nos últimos dias informar que "recusou assinar o protocolo de colaboração com a UFP ainda em outubro de 2021", embora a colaboração desta unidade hospitalar constasse da proposta daquela instituição de ensino superior, o que "foi um dos fatores que sustentou a aprovação pela A3ES".
A Ordem considera assim que "existiu por parte da UFP uma omissão grave de informação de suporte ao processo de decisão pela A3ES, já que, pelo que se depreende do relatório de avaliação da Comissão de Avaliação Externa, o centro hospitalar é apontado como um dos garantes para o ensino clínico desta proposta". E é com base neste pressuposto, "e nos novos dados vindos a público e que só agravam as fragilidades assinaladas no parecer da OM", que esta instituição "solicita à A3ES a revogação da sua decisão".
No comunicado, as três estruturas médicas referem não poder deixar de "assinalar a inexistência de um planeamento estratégico da formação médica. Importa refletir sobre as reais razões de quem advoga a abertura de mais cursos de medicina como a solução milagrosa para colmatar uma pretensa falta de médicos em Portugal", sublinhando ser desejável que nenhuma estrutura nem o poder político se "desvie do foco do problema real que atravessamos: a incapacidade do poder político para desenvolver carreiras que motivem os médicos a ficar no Serviço Nacional de Saúde", com a intenção de se criarem novos cursos de Medicina para os quais "não está garantida qualidade".
