Operação Influencer: Inquérito separado em três. PGR cria equipa especial de investigação

Ministério Público recorreu do despacho do juiz de instrução criminal que determinou as medidas de coação.
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O Ministério Público (MP) recorreu do despacho do juiz de instrução criminal que determinou as medidas de coação no âmbito da Operação Influencer e anunciou a separação do processo em três inquéritos.

"O Ministério Público, por não concordar com o despacho do juiz de Instrução Criminal que aplicou as medidas de coação a cinco arguidos, do mesmo interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira", adiantou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Segundo a PGR, em relação ao inquérito da Operação Influencer, tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi também "decidido proceder à separação de processos, constituindo-se três inquéritos distintos e afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos".

A procuradora-geral da República criou ainda uma equipa mista de apoio às investigações relativas ao processo Operação Influencer, que inclui desde já inspetores da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e da PSP, foi anunciado.

"A Procuradora-Geral da República, no uso das competências conferidas a título excecional (...) determinou a criação de uma equipa mista de apoio às investigações integrantes do Universo 'Operação Influencer'", lê-se no comunicado.

A equipa, cuja composição poderá mudar de acordo com as exigências que decorrerem da evolução das investigações, inclui desde já, em exclusividade, dois inspetores da Polícia Judiciária, dois inspetores da Autoridade Tributária e três agentes da PSP.

Conta também, "com caráter prioritário", com o apoio de dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.

No comunicado, a Procuradoria-Geral da República explica que a decisão foi tomada após avaliar, ao longo das últimas semanas, o acervo de elementos de prova, nomeadamente digitais, e tendo em conta que "a complexidade e a natureza dos factos determinam que sejam criadas condições" para que a investigação se desenvolva "com celeridade, de modo integrado e coordenado com reforço da capacidade e da eficácia de resposta".

A decisão surge ainda "após articulação interna e, bem assim, com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), com a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), com a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com o Coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR".

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

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