GNR substitui todos os ex-inspetores do SEF nas fronteiras um ano antes do prazo

Até final de outubro, os cerca de 80 antigos inspetores do SEF que ficaram temporariamente afetos à GNR no controlo de fronteiras terrestres e marítimas serão todos substituídos e cessam funções, um ano antes do prazo limite estabelecido na lei para esse período transitório..Dos 81 inspetores que cessam funções transitórias até final de outubro - segundo um despacho datado de 9 de agosto e assinado conjuntamente pelas ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Administração Interna, Margarida Blasco - a esmagadora maioria, 73, estava ao serviço da Guarda Nacional Republicana no controlo marítimo portuário. Apenas oito destes inspetores desempenhavam funções no controlo das fronteiras nos aeroportos, inseridos nas forças da Polícia de Segurança Pública..Assim, a GNR assegura a substituição de todos os ex-inspetores do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) afetos temporariamente à Guarda ,um ano antes do prazo legal limite para o fazer. “Por acordo entre os dirigentes máximos e as respetivas tutelas, ficou coordenado que o regresso dos Inspetores que ainda prestam serviço na Guarda ocorreria até outubro de 2024, conforme consta em Diário da República. Isso permitirá à Guarda garantir outro curso de formação e a substituição dos Inspetores em falta (23 elementos)”, referiu ao DN uma fonte da GNR..Recorde-se que com a extinção do SEF, a 29 de outubro de 2023, a GNR assumiu o controlo das fronteiras terrestres e marítimas (incluindo portos e terminais de cruzeiros), enquanto a PSP ficou com as fronteiras aeroportuárias a seu cargo. .Dos 789 inspetores do SEF então colocados na PJ, 404 ficaram “em afetação funcional temporária junto das forças de segurança”: 324 dos quais na PSP e 80 na GNR, para assegurar a continuidade da eficiência no controlo das fronteiras. A afetação era válida por um período de um ano, até outubro de 2024, renovável por mais outro, até ao prazo máximo de outubro de 2025, sendo que, de acordo com o número 6 do artigo 16.º do Decreto-lei 40/2023, “a renovação do regime de afetação funcional transitória prevista no n.º 3 não pode exceder a quota de 50 % do número máximo de efetivos previstos no primeiro ano.” .A GNR, no entanto, assegura desde já a completa substituição desses inspetores ao final do primeiro ano, segundo fonte da Guarda, enquanto na PSP continuam para já em funções nos aeroportos mais de três centenas de elementos do ex-SEF, sendo que metade deles terão de ser “devolvidos” à PJ em outubro..Segundo o recente despacho das ministras da Justiça e da Administração Interna, cerca de 50 inspetores do ex-SEF já deixaram essa afetação até final de junho e foram totalmente integrados na PJ. E outros 30 afetados à GNR vão fazê-lo até final de outubro..Dos inspetores nomeados neste despacho das ministras da Justiça e da Administração Interna como terminando o período de afetação, o maior grupo desempenhava funções no porto de Lisboa (12), seguindo-se o porto do Funchal (9) e os portos de Leixões, Figueira da Foz, Portimão/Lagos e Setúbal (6 cada)..Tanto a GNR como a PSP têm realizado ações de formação dos seus agentes para o reforço do contingente afeto ao controlo de fronteiras, de modo a libertar os ex-inspetores do SEF “cedidos” pela PJ..Em julho passado, a GNR anunciou ter encerrado a formação de 47 militares no 1.º Curso de Guarda de Fronteira, ministrado pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da corporação, criada após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras..Já a PSP espera formar até 2025 cerca de 1.100 polícias para a segurança aeroportuária e controlo de fronteira, revelou o o diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP, Pedro Teixeira, em maio passado. Até dezembro deste ano, esta força de segurança conta ter 364 agentes dedicados à fronteira.

GNR substitui todos os ex-inspetores do SEF nas fronteiras um ano antes do prazo

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