Forças de Segurança serão abrangidas por diploma que acelera progressão na carreira

José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, não adiantou o impacto desta medida no Orçamento de Estado para 2024, mas lembrou que o diploma contemplará um um investimento de 10 milhões de euros na melhoria das condições remuneratórias das forças de segurança.
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O ministro da Administração Interna garantiu esta segunda-feira que as forças de segurança vão ser abrangidas pelo diploma que permite acelerar as progressões dos funcionários públicos a partir de 2024.

"Os nossos polícias, contrariamente àquele que era o seu receio, vão beneficiar do mecanismo de progressão mais acelerado que foi pensado para a Administração Publica portuguesa, ou seja, com metade do tempo poderão progredir nas suas categorias remuneratórias", afirmou José Luís Carneiro, em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023.

José Luís Carneiro não adiantou o impacto da medida no Orçamento de Estado para 2024, mas lembrou que o diploma contemplará um investimento de 10 milhões de euros na melhoria das condições remuneratórias das nossas forças de segurança.

"Nós em 2024 vamos já ter as vantagens das progressões que foram autorizadas no ano de 2023, terão efeitos em 2023 e terão efeitos em 2024, terá um efeito [no Orçamento do Estado] de 10 milhões de euros de investimento na melhoria das condições remuneratórias das nossas forças de segurança", disse.

Segundo explicou, haverá "entre 2023 e 2026 um aumento das condições remuneratórias médio de 20%".

Quanto ao diploma que permite acelerar as progressões das carreiras dos funcionários públicos a partir de 2024 estima-se que abranja 72 mil trabalhadores já no próximo ano.

Em causa está uma medida dirigida aos funcionários públicos com 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, permitindo-lhes que progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos 10 pontos atualmente exigidos).

Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador a partir de 2024, com a alteração do posicionamento remuneratório a produzir efeitos a "01 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários" para tal alteração de posicionamento.

O decreto-lei determina ainda que "quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório".

Segundo os dados referidos pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no dia em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, este 'acelerador' de progressões deverá abranger cerca de 350 mil trabalhadores, estimando-se que cerca de 72 mil reúnam condições para progredir já no próximo ano.

A medida, precisou Mariana Vieira da Silva, terá um impacto orçamental total de cerca de 128 milhões de euros, e permitirá que um trabalhador que tenha tido menção de 'Adequado' (que confere um ponto) nas últimas seis avaliações possa dar um 'salto' na carreira já em 2024, em vez de ter de esperar por atingir 10 pontos.

O ministro da Administração Interna anunciou esta segunda-feira que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para "continuar nos anos que se seguem" e considerou "muito positivos" os resultados daquela operação em 2022.

José Luís Carneiro deixou um apelo para que haja flexibilidade nos planos de segurança do próximo ano, tendo em conta as "temperaturas e o clima", aumentando a amplitude de vigência daqueles planos.

Em 2023, a operação Verão Seguro, que tinha como objetivos a segurança e proteção dos cidadãos, natureza e ambiente e ao abrigo do qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a PSP e a GNR, resultou em 149 ações a nível nacional, sendo 63 delas em Lisboa, 70 no Porto - 29 das quais em Matosinhos -, e 16 em Faro.

"Os resultados são muito positivos, por isso decidimos continuar com este programa nos anos que se seguem e [vamos] agora, no outono e o inverno, preparar o Verão Seguro, (...) que tem plano especial concebido para as praias onde havia alguns indícios de concentrações e de grandes afluxos em que a convivialidade estava a ser incompatível com a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas", disse José Luís Carneiro.

Confrontado com os incêndios e casos de resgate de banhistas que se registaram no sábado e no domingo, o ministro deixou um pedido para a preparação dos planos de segurança do próximo ano: "Deixei ficar um apelo para que, na preparação do plano de segurança balnear, se comece a ter alguma preparação de flexibilidade de planos de segurança", apontou.

Isto porque, explicou, no caso da Proteção Civil foi necessário "reativar medidas de proteção civil, nomeadamente de proteção da floresta contra incêndios" com o reforço de meios humanos e materiais.

"O mesmo terá de ser feito na preparação dos planos de segurança, não apenas nas nossas praias, mas também na segurança do nosso espaço público porque só neste fim de semana fizemos o controlo nos nossos aeroportos a mais 13 mil cidadãos que provinham de países terceiros à União Europeia", referiu.

Isto "reflete-se em níveis de carga de trabalho para as forças de segurança e é importante que estes planos de segurança possam ter flexibilidade para se ajustarem as necessidades que tem vindo a ser detetadas".

Sobre o aumento da procura de Portugal como destino turístico, José Luís Carneiro apontou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que referem que entre janeiro e finais de agosto de 2023, Portugal registou mais de 20 milhões de hospedagens.

"Significa termos, além da população portuguesa, o equivalente a duas vezes da população portuguesa a viver, a fazer férias (...)", disse.

Comparando estes números com indicadores de criminalidade, o ministro disse que, face a 2013, este ano houve "menos 11% de criminalidade geral (...) e menos 24% da criminalidade grave e violenta".

"Tendo tido mais do dobro dos hóspedes em Portugal do que em 2013, dados do INE, tivemos estes números que são números positivos", salientou.

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