Diretor Nacional confia que PJ não volte a ficar fora de investigações como a Operação Influencer

Luís Neves relembrou, no entanto, que o Ministério Público, na sua autonomia, tem todo o poder de avocar as investigações e conduzi-las diretamente.
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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) manifestou esta segunda-feira a expectativa de que a PJ não volte a ser excluída de investigações de criminalidade económico-financeira como a Operação Influencer, apesar de reconhecer a autonomia do Ministério Público.

"Tendencialmente, isso não acontecerá porque a qualidade do nosso trabalho e a celeridade que vamos imprimir às perícias... tendencialmente, essas investigações serão, no cumprimento da lei, distribuídas à PJ. No entanto, o MP, na sua autonomia, tem todo o poder de avocar as investigações e conduzi-las diretamente. E para nós isso não é nenhum drama, sentimo-nos honrados e orgulhosos quando intervimos nas investigações", afirmou Luís Neves em declarações à margem de uma conferência sobre corrupção e integridade no desporto, na sede da PJ, em Lisboa.

Questionado sobre as razões para no caso que levou à demissão do primeiro-ministro o Ministério Público (MP) ter optado por outras autoridades em detrimento da PJ - que detém a competência especializada para investigações sobre corrupção e criminalidade económico-financeira -, Luís Neves assegurou que essa questão está "resolvida" e lembrou o défice de meios da instituição em 2019, quando essa investigação começou.

"A procuradora-geral da República, neste mesmo local, explicou que a investigação começou em 2019. Nós tínhamos meios que estavam muito deficitários. A investigação tem hoje o valor que tem - sobretudo feito por vós, atendendo a quem foi atingido -, mas a investigação em 2019, quando começou, não começou com esse objetivo. Portanto, o MP avocou a investigação, fez o seu trabalho e está a fazer o seu trabalho", observou

Sublinhando que os profissionais da PJ estão "muito confortáveis" na relação com o MP, o diretor nacional assinalou também que Lucília Gago já fez recentemente questão de "reiterar a importância e a confiança na PJ" e expressou a sua convicção de que a ausência da força de segurança que dirige não será prejudicial para a investigação da Operação Influencer.

"O MP pode ou não deferir uma determinada investigação, quer no início, quer noutro momento. Entendeu - na sua perspetiva, bem - conduzi-la da forma como conduziu, tendo avocado. Por isso, a única coisa que esperamos é que esta investigação possa chegar a bom porto e, no final, seja descoberta a verdade dos factos", continuou.

Luís Neves indicou ainda que no presente e no futuro a PJ "estará muito mais capacitada para ter qualquer investigação e de assumir por completo as suas competências", salientando que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira "é a prioridade das prioridades" da instituição.

O processo Operação Influencer está associado aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, e assenta na suspeita de crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

As buscas e detenções realizadas no dia 7 de novembro levaram a PGR a divulgar um comunicado em que revelou que o primeiro-ministro António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça. Na sequência dessa nota de imprensa, o primeiro-ministro apresentou a demissão, com o Presidente da República a anunciar a decisão de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas para 10 de março.

O diretor nacional da PJ defendeu ainda a revisão das condições salariais das restantes forças e serviços de segurança, assegurando estar solidário com as críticas de sindicatos que contestaram a desigualdade de tratamento face à PJ.

"Tenho dito que os elementos das outras polícias devem igualmente ter mais e melhores condições laborais. Não penso só na instituição que dirijo, sou também cidadão. Trabalhamos com os nossos parceiros desde sempre e entendemos que o facto de haver dificuldade em recrutar - porque as condições de vida e as condições salariais são aquelas que todos nós conhecemos - aporta a todos nós um problema. Por isso, somos solidários", disse Luís Neves.

Em causa está o novo suplemento de missão para as carreiras da PJ aprovado no final de novembro em Conselho de Ministros, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

O anúncio dessa medida tem gerado a contestação de sindicatos afetos à PSP e GNR devido à diferença de tratamento pelo Governo, mas Luís Neves colocou-se ao lado desses protestos.

"Quase sou um sindicalista, não só dos da minha casa, como de todos os polícias. Sou um polícia e gostaria muito que todos os camaradas das outras forças e serviços de segurança tivessem igualmente condições condignas salariais para poderem, igualmente, ter gosto e motivação em serem polícias. Por isso, há de facto esta chamada de atenção, compreendemos e somos solidários", acrescentou.

O diretor da PJ defendeu que "o país tem de repensar esta matéria" e enfatizou a importância de ter sido regulamentado o novo suplemento de missão para colocar um travão na degradação das condições dos profissionais da PJ que, sustentou, se verificava na última década.

Manifestou ainda a expectativa de ver a medida replicada para outras polícias.

"Gostaríamos, esperamos e temos a certeza que no futuro próximo será feito com os outros colegas das forças e serviços de segurança", reiterou.

Confrontado com a crítica do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública (SNCC/PSP), que alegou que a atribuição do suplemento de missão seria motivada por a PJ ser alegadamente "mais fácil de controlar" pelo Governo, Luís Neves deixou a ideia de que irá agir judicialmente.

"Houve uma crítica objetiva que será tratada no local próprio, porque não é qualquer cidadão que coloca [em causa] a honra e a dignidade coletiva da PJ, que tem quase 80 anos de história. Será tratada no local próprio", asseverou.

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