"A costa atlântica portuguesa pode surgir como nova alternativa às rotas migrantes"  

A primeira edição do FLAD Atlantic Security Award, parceria entre o Centro do Atlântico, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e o Instituto da Defesa Nacional, premiou dois projetos com um valor de 40 mil euros. Os vencedores são hoje anunciados através do canal de YouTube da Defesa Nacional numa sessão com abertura da presidente da FLAD, Rita Faden, e encerramento a cargo do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. O DN falou com eles por antecipação. Frank Mattheis, da Universidade das Nações Unidas, venceu com o projeto Mecanismos de Segurança Regional Marítima no Atlântico: Um Estudo Comparativo. Susana Ferreira, da Universidade Nebrija, foi distinguida com o projeto A Transformação dos Regimes Fronteiriços no Atlântico. Da Securização a Uma Abordagem Centrada no Sudoeste da Europa e responde aqui às nossas perguntas.

Portugal tem visto a questão das migrações para a Europa como um problema distante, mas têm aumentado as chegadas de barcos com migrantes. Apesar de não tocar no Mediterrâneo, a ameaça pode vir do Atlântico?
A posição geográfica única de Portugal tem permitido que o nosso país não seja diretamente afetado pelos fluxos migratórios do Mediterrâneo e não sofra a pressão migratória que vivem os restantes países do sul da Europa. Se é certo que o carácter atlântico da costa portuguesa e a intensidade das marés representam um fator repulsor para as rotas migratórias, a interceção de várias embarcações no Algarve com migrantes a bordo desde 2019 reforça a importância geoestratégica de Portugal nas rotas migratórias, pela proximidade com as costas africanas, ao mesmo tempo que suscita receios sobre a possibilidade de Portugal se tornar um destino preferencial para os migrantes irregulares na sequência do reforço dos controlos fronteiriços na costa espanhola. Estes eventos, cada vez menos isolados, parecem evidenciar a emergência de uma nova rota migratória atlântica que alcança a costa portuguesa.

Ao "empurrar " a questão dos migrantes para as suas fronteiras externas, a UE está a colocar a pressão sobre alguns países. Vimos problemas na Polónia, na Lituânia. De forma diferente, Portugal pode acabar por se tornar uma porta de entrada para quem procura alternativas?
Temos vindo a assistir a uma externalização da gestão migratória no contexto da UE, através da qual a União depende de países terceiros que têm um papel cada vez mais importante na gestão da segurança europeia. No entanto, este processo de externalização apresenta vários dilemas relativamente à criminalização dos migrantes, à aplicação das normas de proteção internacional e à salvaguarda da segurança humana dos migrantes. Entendemos que devido à falta de rotas viáveis e ao aumento dos controlos, os migrantes arriscam a vida numa perigosa travessia do Atlântico para chegar à costa portuguesa. Assim, a nova rota atlântica emergente que chega às costas de Portugal resulta de uma forma de contornar os regimes fronteiriços implementados pelos Estados membros europeus, nomeadamente Espanha. Isso desafia a segurança marítima de Portugal, ao mesmo tempo que põe em risco a segurança humana dos migrantes. Neste cenário, a costa atlântica portuguesa pode surgir como uma nova alternativa às rotas existentes, ainda que de momento seja incipiente.

Como é que isso desafia a segurança marítima de um país como Portugal?
Em princípio está por ver a natureza deste novo fenómeno. A abordagem mais comum, embora controversa, às migrações no contexto marítimo tem sido enquadrá-la numa lógica de securitização, uma perspetiva que entende as migrações marítimas como uma ameaça à segurança externa e interna do Estado. Esta perspetiva centra-se no carácter "não controlável" desses movimentos, assim como com as suas possíveis conexões com atividades criminosas, o que se tem traduzido, no contexto europeu e português, na adoção de medidas de carácter urgente de dissuasão para controlar estes fluxos migratórios. Neste sentido falam do "perigo" que representam estes fluxos e da sua possível relação com outros tipos de criminalidade mais ou menos organizada - como o narcotráfico ou o tráfico de armas. No entanto, este entendimento das migrações marítimas (e das migrações em geral) como uma ameaça dificulta a proteção dos refugiados e o humanitarismo no espaço marítimo. Os riscos de viajar através do mar incluem o perigo de afogamento, a exposição a condições meteorológicas extremas, para além das condições inadequadas das embarcações superlotadas. Nesta perigosa travessia do Atlântico, desde as costas africanas, para chegar a um porto seguro no território da UE, vários migrantes perdem a vida, inclusivamente já foram encontrados alguns mortos à deriva do outro lado do Atlântico, perto da costa de Trinidad e Tobago, arrastados pelas correntes.

Como é que se equilibra essa necessidade de garantir a segurança marítima sem descurar a proteção dos direitos humanos destes migrantes?
Os regimes fronteiriços europeus atuais são resultado da visão da migração como uma ameaça para a segurança externa e interna da UE, tendo culminado na implementação de políticas centradas no controlo e na dissuasão. No entanto, a gestão das migrações deve ser feita tendo em consideração o regime de proteção internacional e um conjunto de princípios orientadores para salvaguardar a humanidade dos migrantes e os seus direitos humanos. É necessário uma mudança de paradigma que caminhe para uma compreensão mais abrangente da segurança, incluindo uma gama de questões relacionadas com a salvaguarda da segurança das pessoas, em que o indivíduo ocupe um lugar central.

Espanha tem muito mais experiência a lidar com esta realidade. Até que ponto a cooperação com espanhóis, e com outros países, é importante?
Espanha tem vivido períodos de pressão migratória intensa na sua fronteira sul (de modo particular em Ceuta e Melilla, nas Canárias e no estreito de Gibraltar) desde o início dos anos 2000 e desde então tem vindo a implementar medidas de vigilância e controlo. Portugal tem desenvolvido uma colaboração estreita com o país vizinho, tanto ao nível dos controlos fronteiriços como da gestão migratória. No entanto, as estratégias implementadas caracterizam-se essencialmente pelo seu carácter reativo e restritivo, pelo que é necessária também uma revisão das políticas e dos procedimentos, tanto nacionais como europeus, que permitam gerir as migrações ao mesmo tempo que garantem a segurança humana dos migrantes.

Para terminar, que importância tem para si e para o seu trabalho um prémio como este?
Sinto-me muito honrada com este prémio, que é um reconhecimento do trabalho que tenho desenvolvido como investigadora nos últimos anos. Este prémio permite dar continuidade à minha trajetória de investigação no âmbito da gestão das migrações e da sua relação com a segurança marítima e a segurança humana, centrando-me na inclusão de Portugal na análise da rota de migração atlântica e alargar o espectro de análise em termos de regimes de fronteira na UE para incluir o caso português. Para além disso, dar-me-á a oportunidade de realizar trabalho de campo (tanto em Portugal e Espanha como nos países de origem como Marrocos, Mauritânia ou Senegal), que me permitirá contactar com as realidades locais e aceder a novas fontes e dados primários, para avançar no conhecimento.

helena.r.tecedeiro@dn.pt

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