Sessão debate como imigrantes serão afetados pelo pacote de mudanças nas leis trabalhistas
Foto: Leonardo Negrão

Sessão debate como imigrantes serão afetados pelo pacote de mudanças nas leis trabalhistas

Reunião será nesta quarta-feira, 03 de dezembro, na Casa Sindical, em Lisboa.
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Como o novo pacote de mudanças nas leis trabalhistas em Portugal vão afetar a comunidade brasileira e demais imigrantes? Este é o tema de um debate nesta noite, 03 de dezembro, em Lisboa. O evento será na Casa Sindical, a partir das 19h00, com entrada livre.

O encontro será transmitido ao vivo para quem não puder participar presencialmente, em especial as pessoas que moram fora da capital. A inscrição é necessária através deste link. Para os que participarem pessoalmente, será realizado um convívio após as discussões, com pedido não obrigatório de levar um prato ou bebida para partilha entre todos.

A sessão ainda vai debater "a importância da greve geral", marcada para o dia 11 de dezembro. A greve vai mobilizar os dois maiores sindicatos do país, além de diversas outras organizações que representam as mais diversas categorias de profissionais.

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É o caso de médicos, enfermeiras, profissionais do comércio, docentes das escolas, trabalhadores de várias funções nos aeroportos e profissionais das autarquias municipais (prefeituras). Também está confirmada a participação da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), o que vai paralisar ou afetar os serviços como Finanças, Segurança Social e Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Esta será a maior greve geral desde 2013, quando os dois maiores sindicatos de Portugal, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizaram uma paralisação conjunta. A paralisação promete, literalmente, parar Portugal.

Entre as principais medidas deste novo pacote laboral proposto pelo Governo está a facilitação para despedir trabalhadores e o aumento da duração máxima dos contratos a prazo, dos atuais dois para três anos, no caso dos contratos a termo certo e de quatro para cinco anos, no caso dos contratos a termo incerto. Outra proposta é de um banco de horas individual, modalidade extinta em 2019 no antigo governo socialista. A alegação das entidades sindicais é que pode ser uma forma de evitar o pagamento de horas extras.

amanda.lima@dn.pt

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