PS, PSD e CDS-PP chumbam projetos para controlo público dos CTT

Rejeitados projetos do BE, PCP e PEV

O parlamento rejeitou hoje diplomas do PCP e do PEV para a recuperação do controlo público dos CTT, e um do BE para a rescisão do contrato de concessão, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS.

O projeto de resolução do BE foi rejeitado com os votos contra do PSD, PSD, CDS-PP, PCP e PEV, obtendo os votos favoráveis do PAN e do BE. O projeto de lei do PCP para a recuperação do controlo público dos CTT foi rejeitado com os votos contra do PS, CDS-PP e PSD e a abstenção do PAN.

O projeto de resolução do PEV, que propunha também a "reversão da privatização dos CTT", foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas.

No debate que antecedeu a votação, em plenário, o deputado do PS Carlos Pereira manifestou "enorme preocupação" com a "degradação dos serviços" dos CTT -- Correios de Portugal, S.A., mas rejeitou aprovar os diplomas considerando que "surgem claramente no tempo errado".

O deputado do PS, que anunciou depois a entrega de uma declaração de voto, frisou já que está criado um grupo de trabalho pelo Governo para "avaliar" as melhores "opções políticas" no que toca ao futuro do serviço e da empresa.

"Do ponto de vista do PS é preciso tempo", disse.

A abrir o debate, o deputado do PCP Bruno Dias sustentou que a recuperação do controlo público da empresa é urgente e um "imperativo de soberania", considerando que "atrasar, adiar, ignorar a questão de fundo que é a decisão sobre o controlo da empresa, é estar conivente com os interesses dos grandes grupos económicos".

Descrevendo vários exemplos de degradação dos serviços prestados, como atrasos na distribuição do correio e o atraso nos vales das pensões de reforma, e Bruno Dias ironizou que os clientes dos CTT só não sabem que afinal a empresa presta bom serviço, como defendeu o PSD, "porque a carta que os informava disso ainda não lhes chegou ao correio".

Pelo BE, o deputado Heitor Sousa defendeu que o Estado deve "travar no imediato a pilhagem que a administração privada está a fazer aos ativos e recursos dos CTT", notificando a o conselho de administração sobre o "incumprimento do contrato de concessão" e avançando para a rescisão do contrato.

Heloísa Apolónia, do PEV, referiu-se à "degradação dos serviços" com "tempos de espera a aumentarem exponencialmente" e criticou as medidas que levaram a "um sem número de encerramentos, uma verdadeira vergonha".

Na declaração de voto divulgada, o PS considera que os diplomas são "totalmente legítimos" mas "surgem no momento errado".

"O PS lamenta profundamente a degradação progressiva dos serviços prestados pela empresa CTT, no quadro da concessão de serviço postal", registou o PS, na declaração.

No debate, apenas o PSD e o CDS-PP discordaram da ideia de que o serviço postal prestado pelos CTT começou a degradar-se desde a privatização. Para o deputado social-democrata, os CTT "estão a cumprir escrupulosamente os parâmetros do serviço" apesar de enfrentarem hoje "graves dificuldades e desafios".

Pelo CDS-PP, o deputado Hélder Amaral advertiu que a discussão sobre a qualidade dos serviços não deve ser ideológica, devendo antes ser avaliada em função do que está previsto no contrato de "serviço universal postal".

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