PS propõe 186 milhões para indemnizações, prevenção e combate aos incêndios

Propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2018

O PS avançou esta sexta-feira com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê uma dotação de 186 milhões de euros para financiamento das despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

De acordo com o texto dos socialistas esta verba ficará centralizada no Ministério das Finanças e destina-se a fazer face às "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais" de Pedrógão Grande e de 15 de outubro; à "recuperação das áreas afetadas" pelos dois incêndios; ao "programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas" pelos fogos; e à comparticipação do "programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais" nos concelhos afetados.

Já no capítulo da prevenção e combate aos incêndios, parte daquela dotação será afeta à "criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais", à criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo, e à criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP - medidas anunciadas pelo governo após o Conselho de Ministros extraordinário de 22 de outubro último.

Entre as medidas a financiar através daquela verba conta-se ainda a criação de uma linha de crédito, com o montante total de 46 milhões de euros, para "exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesas com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível". Ou seja, com a limpeza em torno das estradas secundárias. Nas vias nacionais esse encargo caberá à Infra Estruturas de Portugal.

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