Parlamento aprova "barrigas de aluguer" e procriação medicamente assistida

Mulheres solteiras passam a ter acesso a PMA. Passos Coelho votou a favor do projeto do BE sobre a maternidade de substituição

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira as propostas que permitem o acesso à gestação de substituição - as chamadas "barrigas de aluguer" - em casos de ausência de útero (ou lesão ou doença desse órgão) e sobre o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres.

No caso da gestação de substituição, Pedro Passos Coelho foi um dos 24 deputados do PSD que se socorreu da liberdade de voto concedida pela bancada laranja, como é habitual em matérias de consciência, e votou a favor do diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE). Isto apesar de a orientação da direção do grupo parlamentar ter sido o voto contra, tal como no caso da PMA.

Como era esperado, PSD, CDS e PCP opuseram-se, mas os 24 parlamentares "laranja" que estiveram ao lado da esquerda (mais as abstenções de Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes e Laura Magalhães) fizeram pender a balança para o lado da aprovação - PS, BE, PEV e PAN votaram a favor, como o DN já tinha adiantado. Entre os socialistas, Renato Sampaio e Isabel Santos votaram contra o articulado do BE.

PMA aprovada por ampla maioria

Mais pacífica foi a aprovação dos diplomas que garantem o acesso de todas as mulheres à PMA. A esquerda (e o PAN), apesar de haver liberdade de voto na bancada do PS, convergiu na vontade de permitir que todas mulheres, independentemente do estado civil ou da orientação sexual, possam beneficiar desta técnica.

PSD e CDS votaram também contra as propostas do PS, BE, PEV e PAN, mas, uma vez mais, houve "desalinhados" no grupo parlamentar social-democrata. Desta feita, Passos esteve alinhado com a recomendação de voto, ao contrário de 19 companheiros de bancada - 16 (entre os quais Jorge Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Morais, Berta Cabral e Teresa Leal Coelho) votaram ao lado da "geringonça" e três abstiveram-se.

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