Secretas devem fazer escutas? Chefe do SIRP evita resposta

Nova secretária-geral do SIRP evita resposta sobre uso de escutas pelas "secretas"

A secretária-geral indigitada do Sistema de Informações da República Portuguesa admitiu hoje que a nova lei sobre acesso a metadados ajudou a melhorar as relações com os serviços estrangeiros, mas evitou dizer se as "secretas" devem fazer escutas.

"Respeitarei o quadro legal existente", afirmou a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, na audição das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, no parlamento, em Lisboa, questionada pelo PS, PCP, BE e PCP sobre a lei que permite acesso dos serviços aos dados de comunicações, os metadados, mas não a escutas telefónicas.

Antes, na sua intervenção inicial perante os deputados, a secretária-geral do SIRP escolhida pelo primeiro-ministro, António Costa, já havia dito que era a favor das atuais competências dos serviços de informações -- Serviços de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

"É minha firme intenção cumprir religiosamente os preceitos da Constituição e da lei, tanto no que respeita às funções que estão incumbidas na Lei Orgânica, como em relação à legislação em matéria" dos metadados, disse.

Os serviços de informações, afirmou, "não são uma polícia nem fazem investigação policial", sublinhou ainda, dado que as escutas telefónicas, pela lei, são possíveis fazer pela PJ, com autorização do Ministério Público.

O acesso dos serviços de informações a escutas telefónicas obrigaria a uma mudança na lei e a uma revisão constitucional

Questionada pelo deputado José Miguel Medeiros, do PS, sobre se a adoção da lei dos metadados aprovada este ano, que permite acesso a dados de tráfego, como o número de telefone e localização, ajudou a melhorar as relações com os serviços congéneres de outros países, a nova secretária-geral do SIRP dão deu pormenores, mas disse: "Parece-me que sim".

O primeiro-ministro, António Costa, indigitou, em 04 de setembro, a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes para o cargo de secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

A Lei Quadro do SIRP prevê a audição prévia do secretário-geral na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas a nomeação da escolha cabe ao Governo.

O secretário-geral do SIRP é equiparado a secretário de Estado

Além do PSD, que já se sabia que não deu o seu "sim" à escolha de Graça Mira Gomes, por o PS não ter concordado com a indicação da deputada Teresa Morais para o Conselho de Fiscalização do SIRP, os restantes partidos não se pronunciaram, embora todas tenham desejado boa sorte.

Quem é a chefe das secretas?

A nova secretária-geral do SIRP exerce atualmente as funções de embaixadora portuguesa junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, cargo que ocupa desde 2015 e, nessa qualidade, presidiu em 2016 ao Fórum para a Cooperação na Segurança e à Comissão Consultiva e ao Tratado "Open Skies".

Diplomata de carreira, licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, com pós-graduação em Estudos Europeus da mesma Universidade, o Governo defende que a embaixadora Graça Mira Gomes "possui larga experiência em questões relacionadas com a política externa e de segurança e defesa".

Em maio, o primeiro-ministro convidou o embaixador Pereira Gomes para substituir o secretário-geral do SIRP em funções, Júlio Pereira, mas logo a seguir a eurodeputada socialista Ana Gomes levantou dúvidas sobre o perfil do embaixador para este cargo.

Em junho, Pereira Gomes manifestou-se indisponível para liderar as "secretas" portuguesas, na sequência de uma polémica em torno da sua ação aquando do processo de independência de Timor-Leste, em 1999.

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