Deputados não sabem o que fazer com Gaspar

O antigo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, ainda não deu qualquer resposta à convocatória que lhe foi feita pela comissão parlamentar de inquérito ao Banif para comparecer no Parlamento a 5 de abril - ou se prefere responder por escrito, uma faculdade que também lhe é facilitada, por viver e trabalhar no estrangeiro. Dos chamados para as primeiras audições, Gaspar foi o único que nada disse até ao momento.

À distância de nove dias, não há motivo para alterar nada no plano de audições já definido pela comissão de inquérito, que é presidida pelo deputado do PCP António Filipe. Para já, a comissão terá de perceber qual será a resposta do antigo ministro das Finanças ou atuar na ausência de resposta.

Se Gaspar pedir para responder por escrito, os deputados deliberam se aceitam essa modalidade em sede de comissão. Esta prerrogativa de depor por escrito, é, por lei, para o Presidente da República, presidente do Parlamento e primeiro-ministro, assim como antigos titulares destes cargos.

A prática tem sido a de avalizar para facilitar o processo - e até pelos custos. É à Assembleia da República que compete pagar "as despesas de deslocação". E o ex-consultor do Banco de Portugal trabalha na capital dos Estados Unidos, Washington.

Este processo acabará por adiar as respostas do antigo ministro. Gaspar está convocado para a manhã de 5 de abril, no mesmo dia em que os deputados da comissão vão ouvir o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, mas só pela tarde. A sucessora de Gaspar, Maria Luís Albuquerque, é inquirida no dia seguinte e Mário Centeno a 7 de abril.

Se Vítor Gaspar responder por escrito, os deputados terão de elaborar um guião de perguntas e depois de as receber, terá um prazo (fixado na lei) de dez dias para responder.

O ex-ministro das Finanças foi responsável pela intervenção estatal no Banif, já no último dia de 2012, com a compra de "instrumentos de capital contingente" (os chamados "CoCos") e de capital no valor de 1100 milhões de euros, ou seja, 99% do capital.

As primeiras audições serão já na terça-feira, 29 de março, com os ex-administradores do Banif Marques dos Santos e Jorge Tomé.