Marcelo manda passar contas de Belém a pente fino

A secretaria-geral é o alvo principal desta operação interna - a ideia de lançar esta fiscalização provocou algum nervosismo

Objetivo: reduzir despesa e garantir transparência de processos. Estratégia: passar já a pente fino os gastos da Presidência da República (PR). Alvo principal: a secretaria-geral, que gere as contas. Marcelo Rebelo de Sousa quer gastar menos do que Cavaco Silva no exercício das suas funções e ordenou uma análise exaustiva a todas as despesas de Belém com o fim de verificar as áreas onde se pode fazer poupanças, se o dinheiro é sempre bem gerido e se não há abusos e procedimentos irregulares na compra de bens e serviços. O DN sabe que no decurso desta auditoria interna já terão sido detetados alguns problemas e inconsistências.

A auditoria foi confirmada ao DN por fonte oficial da Presidência. "Não se trata de querer corrigir nada em relação ao que vem de trás, mas simplesmente reduzir a despesa de forma criteriosa, reduzindo os gastos ao essencial, tendo em conta a atual situação do país", sublinhou.

A mesma fonte salientou que a decisão do Presidente vem em linha com a sua atitude desde que tomou posse, no que diz respeito à diminuição de gastos. "Tem sido uma constante do Sr. Presidente da República, desde o dia da sua tomada de posse, a preocupação com as despesas. Ainda na recente viagem a Paris a sua comitiva limitou-se apenas a cerca de 20 pessoas", assinalou este porta-voz de Belém.

O orçamento aprovado para a PR, preparado ainda no anterior mandato, é de 16,355 milhões de euros, um dos maiores de sempre nos dez anos de Cavaco Silva (só foi superior em 2006, 2009 e 2010). As despesas com pessoal diminuíram entre 2011 e 2015 (de 12,3 milhões para 10,3), mas a aquisição de bens e serviços aumentou de 3,7 milhões para 4,6 milhões. E é aqui que está tudo a ser passado a pente fino.

A secretaria-geral é o alvo principal desta operação interna - a ideia de lançar esta fiscalização provocou algum nervosismo, designadamente no atual secretário-geral. Esta estrutura é responsável por assegurar o funcionamento dos serviços administrativos, por toda a gestão de pessoal e pelo orçamento. Tem um grau de autonomia elevado e nem todos os procedimentos serão os mais adequados. A auditoria interna está a abrir todos os dossiês e o relatório será detalhado, permitindo apurar erros e responsabilidades.

Auditoria favorável, mas...

Um relatório do Tribunal de Contas, cuja divulgação foi feita em setembro de 2015, deu um parecer "favorável" à gestão, mas, é sublinhado, "no sentido em que esta expressão é atribuída no domínio da auditoria financeira". Quer isto dizer que nem tudo estava perfeito. Diz o Manual de Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas que este "juízo" é utilizado em duas situações: ou quando "se tiver verificado qualquer limitação da auditoria" ou quando "o auditor, em termos de legalidade e regularidade das operações examinadas, fiabilidade do sistema de controlo interno e consistência e integralidade das demonstrações financeiras, encontrar erros, omissões ou deficiências materialmente relevantes, mas não tão amplos, profundos e significativos que ponham em causa a fiabilidade das demonstrações financeiras".

Os auditores chamaram a atenção para a utilização "frequente" de ajustes diretos na aquisição de bens e serviços, "por razões de segurança", e organizados de "forma inadequada". Uma das recomendações feita pelo tribunal foi, por isso mesmo, que a PR seguisse o "princípio--regra da publicitação dos dados dos contratos públicos, nos termos previstos no CCP, e só excecionalmente, ponderadas as dimensões da transparência e da segurança, restrinja a publicitação de elementos que comprometam os aspetos de segurança subjacentes à escolha do, também excecional, procedimento por ajuste direto". Uma das anomalias detetada prendia-se com as despesas relacionadas com os ex--presidentes da República. O tribunal encontrou algum desequilíbrio e falta de um padrão nos critérios do financiamento dos antigos chefes do Estado. "Verificou-se que a regulamentação da instalação, composição e funcionamento dos gabinetes dos ex-presidentes é manifestamente insuficiente, pelo que a situação existente evidencia, também, a consolidação de decisões casuísticas num quadro de igualdade de tratamento aos ex-titulares."

Os auditores registaram, em 2014, "as mais diversas situações". Para o gabinete de Mário Soares, na fundação com o seu nome, a Presidência transfere, em regime de locação, 4300 euros por mês. Jorge Sampaio utiliza gratuitamente um imóvel do Estado, cujas obras custaram mais de 700 mil euros e a Ramalho Eanes apenas é paga a despesa de condomínio (800 euros). Para Cavaco Silva se instalar no Convento do Sacramento a Presidência financiou as obras de reabilitação no valor de 500 mil euros".

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