Adoções ilegais. PGR foi alertada para irregularidades mas não detetou circunstâncias menos claras

A Procuradoria reage a notícia que diz que Joana Marques Vidal poderia ter travado as adoções de três crianças pela IURD

Joana Marques Vidal, atual procuradora-geral da República, foi alertada para "circunstâncias eventualmente menos claras" no processo de adoção de crianças por responsáveis da IURD, confirma uma nota de imprensa da PGR, enviada às redações no seguimento de uma notícia da TVI, segundo a qual, a magistrada interveio no processo de três crianças em particular.

"Da análise dos elementos constantes destes processos tutelares, onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido", diz este comunicado da PGR.

Joana Marques Vidal assumiu, entre 1994 e 2002, a coordenação dos magistrados do Ministério Público no Tribunal de família e Menores e o despacho processual de uma sessão desse tribunal.

"No âmbito da atividade processual, foi localizada a intervenção da agora Procuradora-Geral da República num processo de confiança judicial respeitante a crianças que são mencionadas nas notícias sobre alegadas adoções ilegais. No decurso desse processo, e para averiguar circunstâncias eventualmente menos claras para as quais havia sido alertada, requisitou os autos tendo em vista um estudo aprofundado dos mesmos. Neste período procedeu, igualmente, à consulta de outros processos (tutelares) relacionados com as mesmas crianças, nos quais não teve intervenção", explica o comunicado, concluindo que não foram detetados factos que confirmassem o alerta recebido.

A PGR indica que este processo foi decidido em 2001 e que "não se inferiu também qualquer circunstância menos clara das diligências realizadas no processo de confiança judicial, entre as quais se incluiu a citação da mãe biológica, bem como da documentação constante do mesmo".

Esta nota da PGR diz ainda que Joana Marques Vidal cessou funções no Tribunal de Família e Menores em 2002 e que não teve conhecimento dos factos que constam de uma carta enviada ao tribunal em 2003 que foi noticiada recentemente. Garante ainda que essa carta "veio a ser considerada no processo de adoção, no qual a Procuradora-Geral não teve intervenção, e logo a partir da data em que foi apresentada, como fator suscetível de apreciação e de influência na tramitação dos procedimentos de adoção".

Tanto o Ministério Público como o juiz promoveram diligências "tendentes a demonstrar a veracidade do que nela se afirmava, resultados, todavia, não vieram a produzir qualquer efeito útil obstativo da constituição do vínculo de adoção requerido", acrescenta o comunicado.

A PGR lembra que o caso da eventual adoção ilegal de crianças acolhidas num lar da IURD deu origem a um inquérito-crime e a um inquérito com vista a examinar a atuação do Ministério Público. "No âmbito do inquérito nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar
todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados", lê-se no comunicado, em que mal haja conclusões Joana Marques Vidal se pronunciará sobre as mesmas.

A TVI exibiu uma série de reportagens denominadas "O Segredo dos Deuses", na qual noticiou que a IURD esteve alegadamente relacionada com o rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

Os supostos crimes terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

Segundo informações avançadas pela TVI, a IURD tem atualmente nove milhões de fiéis, espalhados por 182 países, 320 bispos e cerca de 14 mil pastores.

A IURD já refutou as acusações de rapto e de um esquema de adoção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".

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