Os países que permitem a eutanásia

Na Europa há quatro países que legalizaram a prática: Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo.

A eutanásia ou o suicídio assistido são práticas legais na Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e em cinco estados norte-americanos. O Canadá foi o último país a legalizar esta prática. Há apenas três dias o estado australiano de Vitoria aprovou também a legalização da eutanásia, medida que deverá entrar em vigor em junho de 2019. Eis seis exemplos de países que ao longo das últimas décadas descriminalizaram a eutanásia ou o suicídio assistido.

Holanda. O precursor da legalização da eutanásia

A Holanda foi o primeiro país europeu a legalizar e regulamentar a prática da eutanásia, em abril de 2002, dando contornos legais a uma prática que já era tolerada. A legislação holandesa holandesa - ?"Lei sobre a Cessação da Vida a Pedido e o Suicídio Assistido "- determina que comete crime quem matar alguém a pedido do próprio, mas isenta desta condenação o ato cometido por médico que cumpra as exigências legais. São elas o pedido expresso, reiterado e convicto do paciente, que tem de estar consciente, sofrer de doença incurável em estado terminal e em sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de melhoria. O processo implica o acordo de dois médicos. A lei é restrita a cidadãos holandeses, que através de diretivas antecipadas de vontade podem por por escrito o desejo de ser submetidos a eutanásia caso se vejam na impossibilidade de decidir, por exemplo, por demência (tendo de acumular todas as outras exigências legais). A eutanásia pode ser pedida por menores a partir dos 12 anos, com o consentimento dos pais.

Bélgica. Um caso único no quadro mundial

À Holanda seguiu-se a Bélgica, a 28 de maio de 2002, em termos não muito diferentes quanto às exigências legais para a prática da eutanásia ou do suicídio assistido. Em 2014, a Bélgica avançou com uma polémica alteração à lei, que se mantém até agora como um caso único: a permissão da prática de eutanásia a menores de qualquer idade. Neste caso a lei impõe como condições obrigatórias que sejam vítimas de uma doença incurável, que tenham capacidade de discernimento (o que é avaliado pelo médico responsável pelo processo e por um psiquiatra infantil), e que a eutanásia resulte do pedido do paciente e dos seus representantes legais. Estes casos são revistos por uma comissão especial e acompanhados por psicólogos.

Suíça. No país da Dignitas a eutanásia é proibida

É um dos países que mais rapidamente se associa à prática da eutanásia, devido ao mediatismo de organizações como a Dignitas ou a Exit, mas na verdade a eutanásia é proibida na Suíça (o homicídio a pedido da vítima é punido com pena de prisão até três anos ou multa).O suicídio assistido é permitido, desde que não seja feita por "motivos egoístas" (receber uma herança, por exemplo). É esta formulação legal que tem permitido a atividade daquelas empresas, que ajudam os pacientes (no caso da Dignitas, nacionais e estrangeiros) a cometer suicídio, atividade já apontada como "turismo da morte".

Estados Unidos. Suicídio assistido em 5 estados

Nos EUA a eutanásia é criminalizada, sem exceção, mas o suicídio assistido é permitido em cinco estados. No Oregon, o primeiro a fazê-lo, a decisão é anterior à da Holanda - data de 1997 (resultado de um referendo em que 51% dos eleitores aprovaram a Lei a Morte com Dignidade). Os pacientes têm que ser maiores de idade, estar conscientes e apresentar um pedido reiterado, por duas vezes de forma verbal e uma terceira, por escrito, diante de uma testemunha. Têm que ter uma doença incurável e uma previsão de menos de seis meses de vida. Washington (em 2009, através de referendo), Vermont (em 2013, por lei) e Montana (em 2009, depois de um caso concreto permitido pelos tribunais e depois aprovado pela mais alta instância judicial do Estado) avançaram com legislação semelhante ao do Oregon. Em 2015 foi a vez da Califórnia seguir os passos do Oregon.

Canadá. Decisão judicial obrigou à legalização

Foi o último país a legalizar a prática da eutanásia para doentes terminais, em junho de 2016. Uma iniciativa legislativa imposta pelo Supremo Tribunal, que em 2015 considerou inconstitucional a proibição do direito ao suicídio assistido, dando então um prazo de um ano para a alteração da lei. Os juízes da mais alta instância judicial do país consideraram então, de forma unânime, que o direito à vida não obriga a uma absoluta proibição da morte assistida, sustentando que isso "criaria um "dever de viver" ao invés de um "direito à vida".

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