Novos requisitos técnicos do Exército fazem atrasar concursos junto da NATO

Algumas alterações propostas à agência de compras da NATO não encontram resposta por parte das empresas do setor

Pelo menos parte dos atrasos nos concursos de compra de armamento para o Exército, em curso através da NATO, são da responsabilidade do ramo, afirmam diferentes fontes ouvidas pelo DN.

A principal razão desses atrasos deve-se à natureza dos requisitos definidos pelo Exército, alguns inexistentes nos produtos disponíveis no mercado, explicaram duas das fontes, enquanto uma terceira adiantou - a propósito das armas ligeiras - que o ramo apresentou pedidos adicionais à Agência de Compras e Apoio da NATO (NSPA, sigla em inglês) que alteravam o caderno de encargos inicial.

O Exército - a quem o ministro da Defesa delegou as competências de execução e acompanhamento dos concursos - assegurou que "o processo aquisitivo decorre dentro da normalidade". Acresce que as reuniões de trabalho com a NSPA "visam, como é natural, assegurar a coordenação e a melhor adequação das necessidades" do ramo "aos aspetos técnicos inerentes" aos concursos, adiantou o Exército ao DN.

Importa "garantir que as especificações técnicas e os requisitos operacionais por nós pretendidos são integralmente entendidos" pela NSPA, sublinhou ainda o ramo, na sequência da notícia publicada há dias pelo DN sobre o assunto, atribuindo à NSPA a responsabilidade pelos atrasos nos concursos.

Certo é que responsáveis da NSPA já estiveram em Portugal para compreenderem o que quer o Exército, ao apresentar requisitos e exigências que nalguns casos nem existem no mercado ou a que as empresas têm dificuldade em satisfazer devido á sua especificidade e ou complexidade, afirmaram algumas das fontes.

Outro aspeto admitido por uma das fontes envolvidas diz respeito aos montantes inscritos na Lei de Programação Militar para cada um dos diferentes programas: há casos em que as verbas já são insuficientes para "tantas exigências técnicas" apresentadas pelo Exército.

Note-se que há cinco concursos para o Exército lançados através da NSPA: um para a aquisição de mais de 18 000 armas (espingardas automáticas e de precisão, metralhadoras ligeiras e médias, caçadeiras, lança-granadas e aparelhos de precisão), a concretizar até 2022 e por 42,8 milhões de euros; outro para sistemas de artilharia antiaérea (terminais de armas, radares de aviso local, viaturas blindadas e sistemas de mísseis ligeiros integrados nesses veículos), até 2026 e por 32 milhões; um terceiro para compra de 12 drones, a concretizar até 2021 e por 6 milhões de euros; um de 167 viaturas ligeiras blindadas de quatro rodas (2020 e até 60,8 milhões) e o quinto para 47 viaturas táticas médias blindadas e não blindadas (2023, 13,3 milhões).

O Ministério da Defesa disse na altura ao DN que "alguns processos negociais demoram mais do que o desejado" e que a demora resultará da "elevada complexidade de alguns projetos em que existem requisitos muito exigentes, bem como à necessidade de dar resposta a um número elevado de configurações".

Sobre a possibilidade de centralizar as compras de material militar (vigente noutros países aliados), como consequência da opção de realizar os concursos através da NATO - algo que uma das fontes admitiu ter sido "mal recebida" em vários setores da Defesa - para garantir "maior transparência" a esses processos e evitar sucessivas alterações de requisitos, a tutela rejeitou essa política. Contudo, deixou um alerta: "Teremos de intervir se acharmos que o prazo está a exceder o razoável."

A NSPA não respondeu às questões do DN sobre esta matéria. O oficial de ligação português junto daquela agência da NATO remeteu quaisquer posições para o Ministério ou junto da Aliança.

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