Manifesto defende "resgate" da PT e condena transferência de trabalhadores
Uma centena de personalidades subscreveram um manifesto que defende a necessidade de uma "intervenção decidida" na PT, com o objetivo de "resgatar" a empresa, deixando críticas à "transferência de trabalhadores para outras empresas".
João Cravinho, Francisco Louça, Tiago Barbosa Ribeiro, Ana Gomes, António Garcia Pereira, Domingos Lopes, Mariana Mortágua, Vítor Ramalho, Soromenho Marques são alguns dos subscritores do manifesto.
O documento salienta que um relatório realizado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identifica mais de uma centena de infrações laborais cometidas pela Altice, atual detentora da PT.
"Encontram-se múltiplas situações de assédio moral, a violação do dever de ocupação efetiva (com dezenas de trabalhadores sem funções atribuídas), a ausência da consulta obrigatória determinada pela lei e o não pagamento de retribuições e contribuições para a segurança social", frisa.
O manifesto refere ainda que a gestão da Altice tem recorrido à figura da "transmissão de estabelecimento para transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas, desvinculando-os da PT e fragilizando o seu estatuto laboral".
"É uma operação que poderá culminar no despedimento, sem acesso às compensações devidas, de quem dedicou uma vida inteira de trabalho à empresa", refere.
O documento salienta que a invocação desta disposição legal é "da maior gravidade".
"Indicia uma utilização fraudulenta da lei, recorrendo de forma perversa a este mecanismo para se desembaraçar sem custos dos trabalhadores, desvirtuando o desígnio de uma figura legal criada para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores na hipótese de transmissão. Para além disso, a gravidade deste procedimento é o facto de anunciar um novo modus operandi das multinacionais para encobrirem despedimentos futuros", lê-se no manifesto na Internet.
"A manipulação das leis da República, a ser permitida, poderia generalizar-se e daria um sinal perigoso sobre Portugal: a de que, aqui, o crime laboral compensa", acrescenta.
O manifesto conclui que a situação da PT "demonstra o erro que foi a perda de qualquer capacidade pública de determinar os destinos de uma empresa com esta importância estratégica para o país".
"Requer também, aqui e agora, uma intervenção decidida capaz de resgatar não apenas a empresa, mas a própria dignidade da República e dos seus princípios democráticos", refere.
Em causa está a transferência de 155 funcionários para outras empresas do grupo Altice -- Tnord, Sudtel, Winprovit - e ainda de parceiros, como a Visabeira, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.