Mais de um quarto das IVG ainda são feitas na Clínica dos Arcos

Protestos dos enfermeiros em 2017 e saída de especialistas ainda vão fazer aumentar mais a percentagem, alertam obstetras

Mais de um quarto (26,2%) das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) feitas em Portugal ainda são realizadas numa unidade privada: a Clínica dos Arcos, em Lisboa, que em 2016 fez 4182 das menos de 16 mil IVG praticadas em todo o país. Uma percentagem que pouco desceu dez anos depois da legalização do aborto (em 2008 era de 27,3% e tem oscilado sempre dentro dos mesmo valores) e que até poderá voltar a aumentar, alertam obstetras, na sequência dos protestos do último ano e da saída de enfermeiros especialistas de alguns dos principais hospitais públicos.

O tema ganhou relevância nas últimas semanas, depois da ameaça de suspensão da consulta de interrupção da gravidez do hospital de Santa Maria, com o encaminhamento das mulheres para a Clínica dos Arcos, como o DN noticiou. "A suspensão da consulta de interrupção voluntária da gravidez deve-se a uma restrição grave no corpo de enfermeiros especializados de obstetrícia e saúde materna. Mas continua a haver resposta: as novas doentes estão a ser encaminhadas para uma clínica privada [a Clínica dos Arcos]", esclareceu Carlos Calhaz Jorge, diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do maior hospital do país. Um encaminhamento que não tem custos para a doente, mas tem de ser suportado pelos hospitais públicos.

O DN questionou o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e a própria Clínica dos Arcos sobre quanto pagou o Serviço Nacional de Saúde desde 2008 àquela unidade privada para fazer IVG por falta de resposta no setor público. E apesar de não ter recebido esses dados, fontes da área adiantam que o valor rondará os dois milhões de euros anuais. Há um ano, em entrevista à Lusa, a diretora executiva da clínica, Sónia Lourenço, adiantou que o preço cobrado aos hospitais baixou um terço desde 2007 - sem avançar valores - e que as IVG encaminhadas pelo SNS representam 75% das efetuadas naquela unidade de saúde privada.

Além da saída de especialistas, a elevada taxa de médicos objetores de consciência em alguns dos maiores hospitais da região de Lisboa é uma das principais explicações apontadas para estas transferências. "A questão que se coloca é porque não referenciam para outros hospitais públicos ou porque não contratam médicos para as realizar, como Leiria já o fez, por exemplo", critica um especialista ouvido pelo DN.

Maria do Céu Almeida, que integra o colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos e dirige o serviço de obstetrícia B do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sublinha que a Ordem não tem a noção de quantos objetores de consciência existem, porque eles apenas têm de reportar esse estatuto aos superiores hierárquicos das unidades onde trabalham. Mas a médica lembra que esta é uma questão que se coloca mais em Lisboa, já que no centro quase todas as interrupções são feitas no setor público. Além da Clínica dos Arcos, as únicas unidades privadas identificadas no último relatório da Direção Geral da Saúde sobre as interrupções da gravidez (com dados de 2016, mas publicado no mês passado) são a Multimédica, precisamente na região centro, que fez 44 IVG em 2016, e o Hospital do SAMS, em Lisboa, que fez um total de 147. Uma contabilidade onde não entram parcerias público-privadas, como por exemplo a do Hospital de Braga ou o Beatriz Ângelo, de Loures.

"O que vemos é que a Clínica dos Arcos é a que mais faz no privado, mas o número também não tem aumentado", argumenta Maria do Céu Almeida. Mas então, mais de dez anos depois do referendo de 2007 que legalizou a IVG, porque razão essa percentagem não baixa? "Porque não há mais médicos a fazer, há regiões onde há mais dificuldades", responde a especialista, que esteve na fundação da Sociedade Portuguesa da Contraceção.

Três hospitais não fazem

Tendo em conta o relatório da DGS, dos 11 hospitais ou centros hospitalares públicos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, três não fizeram qualquer aborto a pedido da mulher em 2016: Amadora-Sintra, Santarém e Cascais. O Centro Hospitalar Lisboa Central, que inclui a Maternidade Alfredo da Costa, é a unidade pública da região que mais interrupções praticou nesse ano por opção das grávidas (1159), mas ainda assim registou cerca de três mil a menos em relação à Clínica dos Arcos (ver infografia).

"E é um número com tendência para aumentar, porque os hospitais estão a perder profissionais", alerta o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal. "Na região de Lisboa, há muitos hospitais que nunca fizeram, e os que fazem, como Santa Maria, Lisboa Central ou Garcia de Orta, estão a braços com saídas de enfermeiros especialistas e médicos. Confrontados com a diminuição de profissionais, os serviços de obstetrícia têm de fazer opções em relação ao que é prioritário. O que é necessário assegurar são os blocos de partos, as cirurgias ginecológicas e as enfermarias. A ter de cortar - embora eu seja contra - é no que tem alternativa noutros sítios, como a consulta de IVG", argumenta Luís Graça.

Na sequência do protesto dos enfermeiros especialistas, a meio do ano passado, hospitais como o São Bernardo, em Setúbal, anunciaram que iriam transferir as grávidas que pretendessem fazer interrupções voluntárias de gravidez para a Clínica dos Arcos. Transferências que podem pesar nos dados finais de 2017. Maria do Céu Almeida reconhece que "o ideal seria sempre que os hospitais públicos encaminhassem para outros hospitais públicos, mas com as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde não será possível esse atendimento nessas unidades".

Opção cirúrgica questionada

Tanto Luís Graça, antigo diretor do serviço de Ginecologia e Obstetrícia de Santa Maria, como outros médicos ouvidos pelo DN deixam ainda uma outra crítica à opção de encaminhamento para o privado: "é que quase todas as interrupções feitas nos hospitais públicos são através de medicamentos, enquanto na Clínica dos Arcos são feitas por aspiração, com risco aumentado, além de serem ligeiramente mais caras".

Segundo o site da clínica, uma IVG cirúrgica com anestesia geral varia entre os 400 e os 550 euros, se tiver pré operatório, enquanto uma interrupção com anestesia local vai dos 300 aos 450 euros. Já a medicamentosa custa 325 euros sem pré-operatório, ou 475 se o incluir. "A Clínica dos Arcos prefere fazer interrupções cirúrgicas, sendo que a maior parte das unidades faz interrupções com medicamentos. São ambas eficazes, mas com medicamentos não sujeitamos as mulheres a uma intervenção cirúrgica nem a uma anestesia", explica outro especialista ouvido pelo DN.

Entre as perguntas colocadas à Clínica dos Arcos, e que ficaram sem resposta, o DN questionava se a unidade confirma que recorre maioritariamente às IVG cirúrgicas e quais as razões para essa decisão. Esta clínica de um grupo espanhol estabeleceu-se em Lisboa em julho de 2007, mas antes da despenalização da IVG em Portugal recebeu centenas de mulheres portuguesas na sua unidade de Badajoz. Desde aí, foi sempre um dos principais alvos dos autointitulados "movimentos pró-vida".

De acordo com o relatório dos registos das interrupções da gravidez, em 2016 voltou a diminuir o número de IVG: de 16 028, em 2015, para 15 959. Desde 2008, o número de abortos praticados em Portugal caiu 11%. A descida mais acentuada deu-se a partir de 2011, ano em que se fizeram 20 480 interrupções.

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