Deputados alarmados com níveis de violência policial e nas prisões portuguesas

"Há violência em Portugal por motivos de xenofobia e racismo. Portugal tem efetivamente um problema de racismo", sustentou o dirigente do BE, José Manuel Pureza

Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais manifestaram-se hoje preocupados com os níveis de violência policial e nas prisões portuguesas e querem ouvir em breve os ministros da Justiça e da Administração Interna sobre estes fenómenos.

Estas posições surgiram na sequência da recente divulgação do relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa, que apontou a persistência e até um agravamento de casos registados de abusos e de violência cometidos por agentes das forças de segurança nacionais e em estabelecimentos prisionais do país.

Além da audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aprovada na semana passada, mas ainda sem data acertada, o deputado social-democrata Carlos Peixoto propôs que também seja ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais o titular da pasta da Administração Interna, Eduardo Cabrita - ideia que mereceu consenso.

Carlos Peixoto sugeriu ainda que, em breve, os deputados visitem o Estabelecimento Prisional de Lisboa e que a própria Comissão de Assuntos Constitucionais avance com a organização de uma conferência para que sejam analisadas medidas contra a violência policial e nas prisões, sobretudo por motivos de ordem racial.

"Este relatório é infelizmente uma lição e uma resposta a todos aqueles que pensam que somos um país exemplar em matéria de Estado de Direito. Não pode haver uma atitude de negação por parte do Estado Português", comentou o deputado do PSD.

O vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão referiu que o relatório concluiu pela existência de uma recente redução de situações de sobrelotação nas prisões, mas lamentou a "persistência" em Portugal de várias "patologias" nos sistemas policial e prisional.

Filipe Neto Brandão criticou a existência de "uma cultura de impunidade e de complacência" no país, que "extravasa o universo das forças de segurança".

"No próprio relatório, consta uma queixa de uma vítima de abusos e maus tratos, à qual uma magistrada judicial respondeu alegando que tal não era da sua competência [it´s not my business]", exemplificou.

Neste contexto, Filipe Neto Brandão sugeriu também a realização de uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais com a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

José Manuel Pureza revelou-se igualmente muito crítico do teor do relatório do Conselho da Europa sobre o panorama da violência policial em Portugal, sustentando que, "infelizmente, este fenómeno é já recorrente".

"Gostaria que estas situações fossem ultrapassadas com medidas de natureza legislativa ou até regulatórias, mas essas medidas serão seguramente insuficientes, porque há uma cultura de impunidade e de complacência", defendeu o deputado do BE, que foi ainda mais longe na sua análise sobre a realidade nacional neste domínio.

José Manuel Pureza falou de um caso de um professor do ISCTE, que tem estado na linha da frente "na denúncia de casos de abusos, mas que recentemente foi alvo de um processo judicial".

"Há violência em Portugal por motivos de xenofobia e racismo. Portugal tem efetivamente um problema de racismo", sustentou o dirigente bloquista.

Já o deputado do PCP António Filipe manifestou-se de acordo com a análise global feita pelos restantes partidos ao teor do relatório do Conselho da Europa e defendeu que, "para se valorizar o que está bem na ação das forças de segurança, não se pode transigir com aquilo que está mal".

A intervenção da deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva foi a única que mereceu alguma polémica, tendo condenado a violência policial contra cidadãos, embora assinalando, igualmente, o aumento da violência contra polícias.

O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves reagiu, rejeitando a tese de que a violência praticada por agentes das forças de segurança seja uma consequência direta, ou a outra face, da violência contra polícias.

"Não relacionei os dois fenómenos", ripostou a deputada do CDS-PP, dizendo que a sua intervenção teve antes o objetivo de não ignorar o fenómeno da violência contra agentes das forças de segurança.

A constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira falou sobre a existência de situações de racismo relativamente a pessoas negras "em todos os setores de atividade" do país, incluindo emprego, acesso a condições sociais e mesmo no sistema de justiça.

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