Bloco quer que mudança de sexo seja possível aos 16 anos

Projeto lei pretende não só a alteração da idade como também "eliminar os requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana", como um relatório de diagnóstico de saúde mental

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei que pretende diminuir a idade mínima para uma mudança de sexo. O partido quer que seja possível a partir dos 16 anos, em vez dos 18, como acontece atualmente. A proposta tem ainda o objetivo de facilitar o processo eliminando "requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana", como considera o BE, como é o caso de ser necessário ter um relatório de diagnóstico de saúde mental.

"O Bloco de Esquerda considera que, a partir dos 16 anos, deve ser reconhecido a qualquer pessoa o direito à autodeterminação de género", lê-se no projeto de lei, segundo o Jornal de Notícias. A proposta inclui ainda a intenção de garantir que as pessoas tenham acesso aos cuidados médicos necessários, podendo mesmo recorrer aos "cheques-cirurgia". Para se realizar a operação, será necessário que o requerimento legal seja feito pelos pais, escreve o Público.

O projeto de lei prevê ainda que no cartão do cidadão não conste uma menção ao género.

Esta proposta de alteração na idade é justificada com o facto de aos 16 anos ser possível emancipar-se, casar-se, trabalhar e ser-se criminalmente responsabilizado. Apesar de não se poder votar, segundo o Público, o BE considera que está a ser coerente até porque sempre defendeu que a idade mínima para esse ato baixasse para os 16 anos.

No entanto, o projeto de lei só deverá ser discutido no Parlamento depois das férias.

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