Auditoria arquivada no SEF: PSD quer Ministro no parlamento

O Ministério Público não consegue "localizar" as certidões criminais, com indícios de corrupção, detetados na auditoria interna. O SEF não diz quando enviou o inquérito

O PSD quer ouvir as explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o arquivamento de uma auditoria interna do SEF que detetou indícios de corrupção e concessão de vistos sem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no nosso país. Conforme o DN noticiou esta sexta-feira, o relatório, concluído em novembro, foi conduzido ao longo de um ano pelo Gabinete de Inspeção do SEF, que propôs sanções disciplinares a um total de seis funcionários, entre os quais um ex-diretor nacional adjunto, tendo sido ainda extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de corrupção de um inspetor e de um administrativo. Foram ainda visados disciplinarmente uma Diretora Regional e outros dois inspetores, confirmou fonte do SEF ao DN.

Poucos dias depois de ter tomado posse, o novo diretor nacional, Carlos Moreira, decidiu arquivar a auditoria e as respetivas propostas de sanções disciplinares. O ex-diretor visado, após o arquivamento, foi nomeado oficial de ligação na Representação Portuguesa em Bruxelas.

Num requerimento que deu ontem entrada na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, o grupo parlamentar social-democrata solicita o envio aos deputados "do resultado das conclusões da auditoria" e, considerando que a "nota pública" do ministério sobre o assunto "ao invés de esclarecer a situação, veio causar ainda mais perplexidade e confusão", pede a audição de Eduardo Cabrita "a fim de ser esclarecida a presente questão".

O CDS subscreve o pedido de audição, sublinhando que "o esclarecimento não foi esclarecido nem esclarecedor". O líder parlamentar, Nuno Magalhães, salienta que, "apesar de confirmar a notícia, o comunicado oficial nada diz sobre o porquê do arquivamento das sanções disciplinares". Para o deputado "está em causa uma matéria muito grave e o bom nome do SEF e é fundamental que o ministro preste todos os esclarecimentos e se conheça a verdade".

"Esclarecimento" confirma DN

Na sequência da notícia do DN, o ministério da Administração Interna (MAI) disse, em "esclarecimento" público, que "o Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não arquivou qualquer matéria criminal, a qual é da responsabilidade da Procuradoria Geral da República (PGR)". Conforme o DN escreveu, o que foi arquivado foi a auditoria, anulando as sanções disciplinares que eram propostas, mas foram extraídas duas certidões criminais, relativas a suspeitas de corrupção por parte de dois funcionários. Estes terão recebido ilicitamente quantias monetárias para um ato ilícito, que era a concessão de vistos sem todos os requisitos previstos na lei.

De acordo com as fontes do DN, estas certidões foram, ainda antes de Carlos Moreira tomar posse, integradas em inquéritos-crime pelo Departamento Central de Investigação do SEF e terão seguido para o Ministério Público (MP). Questionada na quinta-feira a PGR sobre a situação destas investigações, a porta-voz respondeu que "até ao momento, com os elementos fornecidos, não foi possível localizar as certidões referidas". Questionada ontem sobre se, tendo em conta os factos descritos na notícia do DN, o MP poderia pedir informações ao SEF, não respondeu. O SEF, por seu lado, também não confirmou se os inquéritos já seguiram para o MP nem a data em que tal possa ter acontecido. Em 2016, antes da auditoria interna do SEF arrancar, a PGR abriu um "processo de averiguações", para perceber se os vistos estavam a ser concedidos de forma irregular, mas "não detetou ilícitos criminais", como o DN escreveu ontem.

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